Falta de obras de acessibilidade no Beira-Rio pode motivar ação do MP/RS

Do UOL, em Porto Alegre

28/04/201414h35

O Ministério Público do Rio Grande do Sul deverá ingressar nos próximos dias com ação na Justiça contra o Internacional pelo não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre as partes que previa uma série de obras de acessibilidade no estádio Beira-Rio. A revelação ocorreu na manhã desta segunda-feira em uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

O MP/RS constatou em uma vistoria, após o término do prazo, que apenas algumas obras acordadas com o Inter e a construtora Andrade Gutierrez foram realizadas no estádio que receberá cinco jogos da Copa do Mundo. O Inter havia se comprometido a destinar 128 lugares adaptados aos cadeirantes com boa visibilidade e protegidos da chuva, além de reformas em banheiros, áreas vip, camarotes e, principalmente, em acessos.

O promotor José Seabra Mendes Júnior irá se reunir com o Ministério Público Federal, já que o TAC foi feito em conjunto com o MPF, para definir como será a ação. Na reunião na Câmara, Seabra revelou a intenção de pedir a Justiça que determine pagamento de multa diária pelo descumprimento das medidas e com aumento do valor, no caso de jogos da Copa do Mundo serem realizados no local sem as adequações.

O Internacional alega que o problema foi motivado pela mudança da arquibancada inferior para a superior e pelos eventos realizados no Beira-Rio após a assinatura do TAC. Com a alteração, a construtora teve que refazer diversos estudos para adequar a acessibilidade nos novos locais com segurança de evacuação e conforto para os torcedores.

"Os Bombeiros corroboraram com as informações que obtivemos através do estudo que encomendamos. Juntos definimos que o local onde poderíamos haver uma evacuação através de saídas alternativas, sem a utilização de maquinário, seria a superior. Neste momento, destinamos alguns espaços para que a evacuação segura acontecesse e determinamos a execução. No meio do caminho, tivemos um grande evento [de inauguração] que inviabilizou a conclusão até o dia 15. O processo continua em execução, porém, não conseguimos cumprir com o prazo", revelou à Rádio Bandeirantes a vice-presidente eleita do Inter e integrante da comissão de obras, Diana Oliveira.

A dirigente e arquiteta do Internacional crê em uma saída negociada com o MP, se comprometendo a cumprir o TAC até o prazo de entrega do Beira-Rio para a Fifa. Neste caso, o clube e a AG terão mais 24 dias para finalizar as obras de acessibilidade do estádio.