A Justiça de São Paulo decidiu impedir a assinatura de um contrato para execução de obras viárias no entorno do Itaquerão. As intervenções planejadas para facilitar o acesso à área do estádio, que receberá jogos da Copa do Mundo de 2014, não podem ser feitas até que problemas na concorrência promovida pelo governo estadual sejam sanados.

O impedimento foi determinado no início do mês por uma decisão liminar da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública da capital. O contrato seria assinado com consórcio Vizol, que venceu a licitação para as obras feita pelo Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), uma empresa controlada pelo governo paulista. 

A juíza, entretanto, entendeu que o consórcio venceu a licitação apresentando uma proposta inexequível. Segundo a juíza, essa proposta leva em consideração preços de materiais muito abaixo dos praticados no mercado e que poderiam comprometer a execução do contrato.

"O consórcio Vizol ofereceu preços unitários inexequíveis. Os valores para certos insumos são cinco vezes menores daqueles de mercado", informou a juíza, em sua decisão. "Aceitar preços unitários inexequíveis, capazes de comprometer toda a obra e a prestação de serviços é, no mínimo, duvidosa conduta, porque a punição posterior, quando da execução do contrato indica que a proposta vencedora não atende as finalidades do certame."

De acordo com o Dersa, o consórcio Vizol se dispôs a fazer as obras programadas para o entorno do estádio por R$ 257,7 milhões. O próprio departamento havia estabelecido um preço teto para a obra de R$ 355,5 milhões –cerca de 27% a mais do que o oferecido pelo consórcio.

As empresas Serveng Civilsan e Construcap, que concorriam na licitação, resolveram então questionar a proposta do consórcio Vizol na Justiça. Entraram com um mandado de segurança e conseguiram impedir a assinatura do contrato.

O Dersa informou que já está recorrendo dessa decisão. O órgão também disse que abriu uma outra ação, na segunda instância da Justiça, para anular os efeitos da liminar.

Segundo o Dersa, não há irregularidades na proposta da Vizol. O Dersa informou que a Serveng Civilsan e Construcap apresentaram uma proposta de R$ 259,8 milhões, cerca de R$ 2 milhões mais cara do que a da Vizol. Portanto, não faz sentido que as empresas afirmem que o valor oferecido pelo consórcio é tão baixo que chega a ser inexequível.

Por tudo isso, o Dersa informou que espera resolver esse problema o mais rápido possível e assinar logo o contrato para as obras com a Vizol. As intervenções já deveriam ter começado em junho e, caso atrasem mais 45 dias, podem estar comprometidas, de acordo com o órgão.

Isso porque o contrato que será assinado com a empreiteira vencedora dá prazo de 20 meses para execução das obras. Caso elas demorem para começar, não ficarão prontas até junho de 2014, mês dos primeiros jogos da Copa do Mundo.