A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Laís Lang Amaral, negou nesta quarta-feira à tarde uma liminar que cobrava da empreiteira Odebrecht R$ 42 milhões por causa de isenções fiscais cedidas pela prefeitura de São Paulo para a construção do Itaquerão. O pedido de liminar foi feito pelo promotor Marcelo Milani e acompanha ação civil  por improbidade administrativa contra o prefeito Gilberto Kassab, estabelecendo multa de R$ 1,74 bilhão contra todos os gestores da obra (o Corinthians, a prefeitura de São Paulo, o prefeito Kassab e a Odebrecht).

Em seu despacho, Lang Amaral pede que a prefeitura se manifeste no processo para garantir o direito de defesa de todos os envolvidos. A ação civil prossegue normalmente, mas sem a liminar pretendida pelo promotor do Patrimônio Público.

Pela liminar pedida, o promotor Marcelo Milani exigia o pagamento imediato de "impostos devidos" no valor de R$ 42 milhões (ISS). No bojo da ação civil, o promotor estipula multa de R$ 1,74 bilhão por "atos ilícitos contra a administração pública".

Milani se refere especificamente à concessão de incentivos fiscais para a realização da obra: começa pela emissão de títulos públicos (sem licitação) para ajudar no orçamento do Itaquerão e termina pela isenção de 5% do valor total, referente a imposto sobre serviço.

"A prefeitura não poderia ter concedido essa isenção fiscal sem exigir compensação orçamentária. O orçamento municipal não pode prescindir desse valor", explicou o promotor Milani.

A juíza não aceitou os termos do promotor, afirmando que incentivos fiscais estão sendo concedidos em várias cidades que vão sediar jogos da Copa 2014.