Licitações especiais da Copa atrasam e TCU alerta para ilegalidade na entrega das obras

Vinicius Konchinski

Do UOL, no Rio de Janeiro

13/05/201206h00

Rafael Andrade/Folhapress

Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, é um dos que têm obras para Copa atrasadas

Faltando 760 dias para a Copa do Mundo, atrasos em licitações especiais de obras para o Mundial têm chamado a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU). Obras que estão sendo contratadas em regime diferenciado por causa da Copa ainda não saíram do papel e o tribunal fiscalizador das contas do governo federal já vê riscos de ilegalidades para 2014.

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Isso porque a contratação de várias obras da Copa do Mundo é feita por meio do RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). O RDC foi criado por Medida Provisória e estabeleceu regras para que a preparação do Brasil para o Mundial de 2014 fosse agilizada.

Pelo RDC, obras públicas dispensam o processo tradicional de licitação. Elas podem ser contratadas de forma mais rápida e simples. Contudo, para recebam esses "privilégios", as obras precisam ser essenciais para a preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014.

Boa parte dessas obras essenciais beneficiadas pela criação do RDC, porém, ainda não saiu do papel ou está atrasada. Algumas, em particular, correm o risco de nem ficarem prontas para o Mundial.

Preocupado com isso, o ministro do TCU, Valmir Campelo, chefe da fiscalização da Copa, fez um alerta em uma sessão da Câmara dos Deputados. Cobrou medidas do governo federal para agilizar essas obras e informou que as que não ficarem prontas até o início da Copa estarão irregulares.

"Caso não haja possibilidade de as obras terminarem a tempo [para a Copa], o Regime Diferenciado de Contratação Pública não poderá, de modo algum, ser empregado" afirmou Campelo a deputados, depois de mostrar preocupação com o andamento das obras.

De acordo com o TCU, pelo menos, quatro obras em aeroportos do país estão sendo realizadas por meio de RDC. O site oficial do Senado para acompanhamento dos gastos públicos com o Mundial informa que outras três obras de mobilidade também foram contratadas por meio do regime diferenciado. Dessas sete obras, todas têm problemas (confira a lista no quadro abaixo).

SITUAÇÃO DAS OBRAS CONTRATADAS VIA RDC

Cidade-sede	Obra	Descrição	Custo previsto	Andamento
Rio de Janeiro	Aeroporto Galeão	Reforma do terminal de passageiros 1	R$ 301 mi	Obra começou com 10 meses de atraso, em setembro/2009. Previsão de conclusão é dezembro/2013
Fortaleza	Aeroporto Pinto Martins	Reforma do terminal de passageiros e do sistema viário	R$ 350 mi	Obra deveria ter começado em março. Ainda não começou
Salvador	Aeroporto Luís Eduardo Magalhães	Construção de nova torre	R$ 15 mi	Obra deveria ter começado em janeiro de 2011. Ainda não começou
Recife	Aeroporto Gilberto Freyre	Construção de nova torre	R$ 20 mi	Obra deveria ter começado em junho de 2011. Ainda não começou
Belo Horizonte	BRT Cristiano Machado	Construção da estação Pampulha	não informado	Licitação está suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado
Belo Horizonte	BRT Cristiano Machado	Construção da estação São Gabriel	não informado	Licitação atrasou pois foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado
Cuiabá	VLT Cuiabá/Várzea Grande	Construção de linha de trem urbano	R$ 1,2 bi	Contratação ainda não foi feita. Edital já foi adiado duas vezes

Fonte: TCU, CGU, Senado Federal e Prefeitura de Belo Horizonte

Dentre todas as obras, o caso que mais chama a atenção é o de Cuiabá. O governo do estado vai contratar via RDC a construção de uma linha de VLT (uma espécie de trem urbano) ligando a capital do Mato Grosso e Várzea Grande.

A obra deve custar R$ 1,26 bilhões e será uma das mais caras da Copa. O contrato para a construção do VLT não foi assinado ainda. Segundo o governo do estado, isso deve ocorrer perto do dia 1° de julho. O prazo para construção do trem será de dois anos.

A Copa do Mundo de Brasil começa no dia 12 de junho de 2014. Ou seja, caso todos os prazo sejam cumpridos rigorosamente pelas empresas responsáveis pelo VLT, a obra só ficará pronta após o início da Copa, o que o TCU considera ser ilegal.

Outra situação preocupante é a da reforma do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), a reforma do terminal de passageiros 1 do aeroporto começou com 10 meses de atraso, em setembro de 2009. Está prevista para terminar em dezembro de 2013. Se a conclusão mantiver o atraso de 10 meses, a obra também só termina após a Copa.

Procurada pelo UOL, a Infraero, responsável pelas obras nos aeroportos do país, informou que todas as intervenções previstas para a Copa estão correndo dentro do cronograma, inclusive a do Aeroporto do Galeão. A estatal também garantiu que todas as obras contratadas via RDC ficarão prontas para a Copa. Já a Prefeitura de Belo Horizonte confirmou os problemas nas licitações, mas também disse que tudo estará pronto para o Mundial.

A mesma garantia foi dada pelo governo do Mato Grosso. Segundo ele, apesar do prazo para a obra do VLT já prever que ela não ficará pronta para a Copa, o cronograma pode ser antecipado pela empreiteira contrada. Por isso, a contratação da obra segue via RDC.

Em nota, o grupo do Ministério Público Federal (MPF) encarregado de monitorar questões relacionadas às obras da Copa informou que está ciente das questões relacionadas ao RDC e os prazos de entrega das obras. Na nota, o MPF afirmou que está estudando medidas sobre o assunto. "Os procuradores estão acompanhando essa situação e anunciarão as medidas a serem adotadas assim que forem devidamente finalizadas."

Obras da Copa