A Justiça do Distrito Federal proibiu a venda de bebidas alcoólicas no estádio Mané Garrincha, em Brasília. Nos primeiros quatro jogos que a arena recebeu desde que foi inaugurada em maio, incluindo a abertura da Copa das Confederações com a vitória do Brasil sobre o Japão por três a zero, a venda e o consumo de cerveja e até bebidas destiladas estava liberado.

A empresa Parlamento Restaurante, que fechou contrato com a FBF (Federação Brasiliense de Futebol) para operar os bares e lanchonetes do Mané Garrincha durante os jogos nacionais no local, tinha uma liminar que garantia a venda de cerveja, mas ela foi derrubada no final da semana passada. Em qualquer partida oficial da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) no Distrito Federal, a organização é feita com a ajuda da FBF, que fica com ao menos 5% da renda.

A única exceção será durante a Copa de 2014, quando a Lei Geral da Copa, aprovada em 2012 no Congresso Nacional, garante à Fifa e suas empresas parceiras o direito de vender bebidas alcoólicas dentro de todos os estádios nas 12 cidades-sede que recebem a competição. Na última partida que o Mané Garrincha recebeu, a vitória do Flamengo sobre o Vasco por um a zero, no dia 14, a cerveja já não foi comercializada. Antes, nos jogos entre Flamengo e Coritiba, Flamengo e Santos (pelo Campeonato Brasileiro) e Brasília e Brasiliense (final do Campeonato Candango de Futebol), a cerveja era vendida normalmente na arena.

A decisão das Justiça atende a um pedido do MP-DF (Ministério Público do Distrito Federal), que alega que a venda de bebidas alcoólicas no estádio contraria o Estatuto do Torcedor. Desde a aprovação da Lei Geral da Copa diversos estados, como o Rio de Janeiro, têm aprovado leis que flexibilizam a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, abrindo brechas na legislação para a venda e consumo fora do Mundial da Fifa.

'Decisão estimula clandestinidade'

Segundo a FBF, através de sua assessoria de imprensa, a ordem judicial já foi acatada. A federação diz que a decisão é equivocada, já que não houve nenhuma confusão grave nos jogos que o estádio recebeu até agora com a venda e consumo de bebidas alcoólicas liberado, e por conta disso a decisão não se justificaria.

A federação diz também que 'a decisão estimula a clandestinidade', já que os torcedores ficariam do lado de fora da arena comprando e consumindo bebidas alcoólicas de vendedores ambulantes. 

"Na verdade, a decisão apenas determina o retorno ao que já estava previsto na legislação", diz o MP-DF em nota da assessoria de imprensa.

O Parlamento Restaurante afirma que irá recorrer e entrar com outro pedido de liminar toda partida no Mané Garrincha, para tentar garantir a venda de cerveja na arena. "Sem vender cerveja, não vale a pena assumir a operação do bar no estádio", diz o comerciante José Carlos, dono do Parlamento.

"Para o último jogo, não tínhamos a liminar e por isso nem assumi o trabalho no estádio, foi outra empresa que cuidou do bar", afirma ele. "Outra coisa é que quem bebe dentro do estádio bebe bem menos do quem bebe fora".