O Ministério Público Federal entrou nesta segunda-feira (14) com recurso no TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) para impedir o governo do Rio de Janeiro de demolir o Museu do Índio, vizinho do estádio do Maracanã. No recurso, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região pede que volte a vigorar a proibição da demolição, obtida pela Defensoria Pública da União em liminares das 8ª e 12ª varas federais do Rio de Janeiro.

As ordens judiciais foram suspensas em 13 de novembro do ano passado pela presidência do TRF2, que acolheu o argumento de que haveria prejuízo à segurança e à economia públicas. De acordo com o Ministério Público, a suspensão das liminares que impediam a demolição é um erro, por permitir a destruição permanente e irreversível de patrimônio público singular e de valor inestimável que deveria ser protegido. Para o Ministério Público não se pode com uma decisão de efeito provisório gerar a perda definitiva de um valor histórico, cultural e arquitetônico impossível de ser resgatado.

Segundo o procurador Newton Penna, "se o Estado agisse de acordo com o dever de proteger o interesse social, deveria considerar, na elaboração do projeto, que no entorno do Maracanã há um imóvel cuja proteção é do interesse da sociedade e que, portanto, não pode ser destruído".

Ao pedir ao TRF2 que reconsidere a decisão, a promotoria sustenta que a Fifa (Federação Internacional de Futebol), responsável pela Copa de 2014, declarou não ter exigido a demolição do imóvel e se mostrou favorável a adequações que preservem o patrimônio cultural.

O recurso informa que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) repudia a destruição e que o Conselho Regional de Engenharia (Crea-RJ) concluiu que o edifício não prejudicaria a circulação de pessoas na Copa.

* (Com informações da Agência Brasil)