Vereadores de Curitiba (PR) questionam a validade de projeto de lei municipal que aumenta em mais de R$ 33 milhões o valor do incentivo a ser concedido ao Atlético-PR para as obras da Arena da Baixada, estádio paranaense que receberá quatro jogos da Copa do Mundo de 2014. A proposta deverá ser votada na semana que vem.

A lei 13.620 de 2010 permite que o clube use R$ 90 milhões em bônus de potencial construtivo – crédito virtual concedido pela prefeitura para se construir imóveis de tamanho acima do estabelecido pela legislação municipal. Mas o prefeito quer mudar a legislação para que o valor suba para R$ 123.666.666,67.

No início do mês, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou empréstimo de R$ 131 milhões para a reforma da Arena da Baixada. O tomador dos recursos é o Estado do Paraná, que após receber os valores irá transferi-los para uma empresa criada pelo Atlético para gerir o dinheiro.

Assim, os recursos serão emprestados pelo governo federal para o Estado do Paraná, que repassará para o Atlético. Parte da garantia que o clube irá apresentar para o Estado pelo empréstimo será exatamente os bônus que receberá da prefeitura. Assim, o empréstimo do BNDES depende da aprovação dos vereadores da proposta que eleva o valor do incentivo municipal ao clube.

Mas nem todos os parlamentares estão convencidos a aprovar o projeto. Um dos principais entraves é a conclusão do Tribunal de Contas do Estado, oficializada em novembro deste ano, de que o potencial construtivo é recurso público. "Quando a lei foi aprovada em 2010, havia dúvidas sobre isso, não fizemos nosso trabalho corretamente e liberamos o dinheiro sem a informação de que era recurso público. Mas depois da conclusão do TCE, muitos vereadores questionam se a aprovação foi correta e, mais ainda, se devemos aprovar um acréscimo de mais R$ 33 milhões. Eu sou contra, a menos que o Ministério Público se posicione a favor", disse ao UOL Esporte o vereador Felipe Braga Cortes (PSDB).

O uso do potencial construtivo na engenharia financeira da obra foi criticado pelo Coritiba F.C. – rival do Atlético PR -  por meio de nota emitida na quinta-feira, na qual classifica de "ilegal" e "imoral" o uso do recurso. Leia mais aqui. No entanto, o presidente do Atlético PR, Mario Celso Petraglia, afirma entender que o potencial construtivo não é um recurso público.

Há outros pontos sendo questionados. O presidente da Comissão da Copa da Câmara, vereador Pedro Paulo (PT), diz que condiciona seu voto a aprovação do prefeito eleito Gustavo Fruet. "Espero que até a votação ele se posicione, afinal vai herdar a prefeitura. Ele calcula que dos 38 vereadores da capital paranaense, 30 votariam a favor da mudança na lei por pertencerem à base governista, mas como 25 deles apoiam Fruet, estes aguardam o aval do futuro mandatário,.

"Além disso, é preciso que as contrapartidas oferecidas pelo Atlético sejam melhoradas. Oferecer camarotes para o Executivo e espaço para a Secretaria dos Esportes não são o suficiente. Além disso, é preciso que exista um mecanismo online para que se monitore como o dinheiro está sendo gasto. Já foi liberada uma parcela de R$ 30 milhões e não tivemos controle sobre isso", disse Pedro Paulo.

Como exemplo da falta de transparência no uso do dinheiro público, os vereadores citam o escândalo que veio à tona em outubro. À época, o então diretor jurídico do Atlético, Cid Campelo, denunciou o presidente por ter contratado a empresa do próprio filho para ceder as cadeiras do estádio, a custo superior ao da concorrência. Petraglia se defendeu dizendo que a decisão foi tomada por uma empresa privada, primando pela qualidade do material.

A Câmara de Vereadores de Curitiba deve votar a proposta até a próxima sexta-feira, antes de entrar em recesso de final de ano.