Lei da Copa do RJ gera protesto na Assembleia e recebe 82 emendas de deputados estaduais

Vinicius Konchinski

Do UOL, no Rio de Janeiro

  • Vinicius Konchinski/UOL

    Manifestantes ocupam Assembleia Legislativa do Rio contra a privatização do Maracanã

    Manifestantes ocupam Assembleia Legislativa do Rio contra a privatização do Maracanã

O projeto de lei que adequá o Rio de Janeiro às exigências da Fifa para a Copa do Mundo de 2014 foi alvo de críticas nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa do Estado. A proposta foi enviada pelo governo à casa na quarta-feira. Cerca de 24 horas depois, já havia recebido 82 emendas de deputados estaduais e gerado um protesto na Assembleia.

O projeto libera a venda de bebidas alcóolicas em estádios durante a Copa do Mundo, Copa das Confederações e Olimpíada de 2016. Também restringe o direito a descontos em ingressos para estudantes e qualquer outro cidadão que já tenha esse direito no Estado.

Obras no Maracanã
Obras no Maracanã

O governo do Rio informou em sua mensagem à Assembleia que o projeto visa cumprir os compromissos do Estado assumidos com a Fifa para ser sede da Copa. Apesar disso, deputados estaduais criticaram a proposta.

"Os deputados desta casa querem a Copa do Mundo, mas respeitando a soberania do Brasil e do Rio de Janeiro", afirmou o deputado Luiz Paulo (PSDB), em discurso na Assembleia.

O parlamentar é contra artigos do projeto de lei que dão à Fifa direitos exclusivos para definir condições de venda e distribuição de ingressos da Copa , assim como bebidas e alimentos em estádios que receberão jogos do torneio –no caso do Rio, o Maracanã.

PRIVADO POR R$ 7 MILHÕES POR ANO

  • Ministério do Esporte/Portal da Copa

    O governo do Rio de Janeiro divulgou as primeiras informações sobre o processo de privatização do Maracanã. A administração do estádio será repassada à iniciativa privada no ano que vem, antes da reinauguração da arena. Pela concessão, o Estado ganhará cerca de R$ 7 milhões por ano.

Esses artigos também foram criticados pelo deputado Marcelo Freixo (Psol). "Pode a Fifa, uma entidade para lá de suspeita, assumir o papel do poder público e querer vir aqui e definir o que já estava definido?", questionou ele, ao citar o projeto.

O discurso de Freixo e Luiz Paulo foi acompanhado por cerca de 50 manifestantes que foram a Assembleia nesta tarde. Eles realizaram um protesto para cobrar a realização de um plebiscito sobre a privatização do Maracanã e aproveitaram para demonstrar seu descontamento com a proposta.

Sobre o plebiscito, o projeto da deputada Clarissa Garotinho (PR) que determina a realização da consulta popular ainda tramita na Assembleia. Nesta quinta-feira, a deputada criticou o líder do governo, deputado André Corrêa (PSD), o qual estaria atrasando a votação da proposta.

"O deputado é o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Ele já disse que a proposta não é a prioridade dele. Por isso, acho que isso só será votado no ano que vem", afirmou Clarissa, que teme que o governo privatize o Maracanã antes do projeto ser votado.

A privatização do estádio foi anunciada oficialmente em outubro. A minuta do edital já foi divulgada, passou por audiência pública –a qual está sendo contestada--, e o edital da licitação deve ser divulgado nos próximos dias. A Assembleia entra em recesso no final do ano e só volta ao trabalho em fevereiro. Caso o projeto do plebiscito não seja analisado ainda neste ano, é grande a chance do governo do Rio finalizar a privatização antes de sua votação.

o governo pretende cobrar R$ 231 milhões, divididos em 33 parcelas de R$ 7 milhões, da empresa que assumir o estádio como valor de outorga. Esse montante é cerca de 26% do que o governo estadual já comprometeu com a reforma do local para a Copa de 2014.

O Maracanã está fechado para obras desde 2010. A reforma atingiu 80% de seu cronograma e já custa R$ 183 milhões a mais do que os R$ 705 milhões previstos na Matriz de Responsabilidade da Copa, divulgada em janeiro de 2011.

A data de entrega do Maracanã também já foi adiada de dezembro de 2012 para meados de abril de 2013, data-limite para que a arena possa ser utilizada na Copa das Confederações.

O deputado André Correa foi procurado pelo UOL Esporte para comentar as críticas de Clarissa Garotinho. Até a publicação desta reportagem, não havia se pronunciado.
 

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