A venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol estará liberada no Estado de Penambuco nos jogos da Copa das Confederações (junho de 2013) e Copa do Mundo (junho de 2014).

Na última terça-feira, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou projeto de lei do Executivo que libera a comercialização durante os jogos das duas competições internacionais a serem realizados na Arena Pernambuco, no município de São Lourenço da Mata (região metropolitana do Recife).

O projeto foi aprovado em regime de urgência por larga maioria (47 votos a dois), e agora segue para a sanção do governador Eduardo Campos (PSB). A norma é de ocasião, libera as bebidas nos estádios somente para os jogos das duas copas, atendendo, assim, aos interesses da Fifa, que tem entre seus principais patrocinadores uma fábrica de cerveja.

Também em linha com o que deseja a entidade internacional, a nova lei pernambucana prevê que não haverá gratuidade de acesso nem meia-entrada para estudantes, idosos e professores nos jogos das competições organizadas pela Fifa. Por fim, a norma autoriza o governo estadual a decretar feriado nos dias dos jogos.

"Estas são condições da Fifa onde acontecem jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo", afirmou o presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa (PDT). Pernambuco é o primeiro Estado que altera sua legislação para atender aos interesses da Fifa. A lei pernambucana que proibia a venda de bebida alcoólica nos estádios é de 2009.

A Fifa pressionou o governo brasileiro para que a liberação das bebidas nos estádios fosse colocada no texto da Lei Geral da Copa, aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional. Mas a liberalização da venda do produto encontra resistência entre setores políticos conservadores e entidades da sociedade civil. Assim, o governo preferiu deixar a decisão para cada Estado. O Estado de Pernambuco é o primeiro ente federativo a ceder ao desejo da Fifa.

Já sobre o valor dos ingressos, a Lei Geral prevê que todos os direitos já garantidos em leis em vigor nas cidades-sede terão de ser mantidos. Isto é, se uma cidade ou Estado que receba um jogo do Mundial prevê meia-entrada para jogos de futebol, isso valerá para a Copa do Mundo de 2014. O assunto era um dos pontos mais debatidos com a Fifa, que pedia regras mais restritas neste assunto. Novamente neste ponto, Pernambuco é o primeiro Estado a flexibilizar sua legislação.