O Ministério Público de São Paulo vai recorrer da decisão da juíza Laís Lang Amaral, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que negou pedido de cobrança imediata de R$ 42 milhões, referentes a imposto sobre serviço da construção do Itaquerão. O estádio deve abrir a Copa 2014 e as obras chegaram a 38% do previsto. A juíza negou a cobrança, mas deu sequência ao processo.

A ação por improbidade administrativa foca na concessão de incentivos fiscais à obra. O autor da medida, o promotor Marcelo Milani, pede ainda que o Corinthians, a prefeitura de São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab, a construtora Odebrecht, a Arena Fundo Imobiliário e a corretora BRL Trust sejam multados em R$ 1,74 bilhão.

Mesmo sem ter recebido a citação da juíza Lang Amaral, o MP internamente já decidiu que recorrerá da sentença provisória.

Em seu despacho, a juíza Lang Amaral negou a liminar para cobrança imediata do suposto débito de ISS, alegando que as partes deveriam ser ouvidas, antes da decisão, no transcorrer da ação civil. Na primeira fase do processo, todos os envolvidos devem apresentar defesa. Haverá também apresentação de provas por parte do MP.

O ponto central da ação de improbidade administrativa se refere à concessão de R$ 420 milhões em títulos públicos (CIDs) e R$ 42 milhões de isenção de ISS, imposto que deveria ser pago pela construtora Odebrecht.

Segundo MP, a lei que ordena orçamentos públicos (LDO) prevê que isenções fiscais sejam estabelecidas com antecedência e que o valor de isenção seja recompensado de outra forma, até com a criação de um imposto.

O MP entende que a emissão dos títulos municipais (CIDs), que incentivam a obra na Zona Leste (e que podem ser negociados por até R$ 420 milhões) foi licitada de maneira ilegal, depois do anúncio de sua concessão em benefício da construtora e do Corinthians.

A obra deverá ser financiada também pelo BNDES, por meio de empréstimo de R$ 400 milhões.

O estádio está orçado em R$ 820 milhões, mas deve passar de R$ 1 bilhão porque vários itens provisórios para abertura da Copa 2014 não foram incluídos no preço fechado. As exceções estão no contrato assinado entre a construtora e o clube.

Em sua sentença, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública disse que os incentivos eram normais para a realização da Copa do Mundo e mencionou obras do Maracanã e Mineirão, como exemplo da rotina.

"Só tem um problema: Maracanã (Rio de Janeiro) e Mineirão (Belo Horizonte) são estádios patrocinados por governos de Estado. A arena de Itaquera é particular e está sendo feita com dinheiro público", disse uma fonte ligada ao MP.