A concessionária que administra o Maracanã ainda não tem alvará para operar os bares do estádio quase quatro meses após assumir a arena. Por isso, já foi multada duas vezes por fiscais da Seop (Secretaria Municipal de Ordem Pública), órgão que já informou que continuará autuando a empresa até que regularize sua situação. Cada multa aplicada é de R$ 605,53.

A primeira delas foi em 28 de julho, dia em que o Flamengo enfrentou o Botafogo em seu primeiro jogo após a reabertura do Maracanã. Os fiscais da Seop foram ao estádio e verificaram irregularidades nos bares. Os primeiros R$ 605,53 de multa foram ali.

A infração, contudo, foi registrada com um erro: em vez de a Maracanã S/A ter sido a empresa multada, o citado foi o Consórcio Maracanã Rio 2014, grupo que reformou o estádio para o Mundial. Segundo a Seop, o equívoco foi causado por falhas no cadastro da própria secretaria. Após ter sido constado, o problema foi corrigido.

A segunda multa foi aplicada no dia 19 do mês passado, quando o Flamengo voltou a jogar no Maracanã, e os fiscais da Seop voltaram ao estádio. Constataram a mesma irregularidade nas lanchonetes. Desta vez, a multa foi emitida em nome da Maracanã S/A. Junto com a autuação por operação de bares sem autorização municipal, a concessionária da arena da final do Mundial ainda foi multada por alugar o estádio sem alvará.

Na época, aliás, a Maracanã S/A não tinha alvará para qualquer atividade no estádio. Apesar de o contrato de concessão assinado pela empresa com o governo obrigá-la a obter todas as licenças e autorizações necessárias para operar o estádio, esse compromisso só foi cumprido três meses após a companhia assumir a arena.

Só no dia 1º de outubro, a empresa pediu oficialmente um alvará para operar a arena. Segundo a Maracanã S/A, "questões burocráticas" atrasaram o pedido.

Dez dias depois, a concessionária conseguiu uma autorização municipal para agenciamento esportivo, aluguel de quadras, estacionamento rotativo e museu. Esse alvará, entretanto, não autoriza a empresa a operar as lanchonetes.

O governo do Rio de Janeiro foi procurado pelo UOL Esporte quando a Maracanã S/A não tinha alvará para lanchonetes nem as outras autorizações obtidas neste mês. A Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro informou que a concessionária estava com os pedidos de alvará em tramitação.

A Maracanã S/A informou que está recorrendo das autuações em relação aos bares. A concessionária, que venceu uma licitação promovida pelo governo do Estado e ganhou o direito de tocar o estádio da final da Copa do Mundo de 2014 pelos próximos 35 anos, alega que as lanchonetes são operadas por uma empresa terceirizada. Essa terceira, a Dans Cantina, é quem deve ser fiscalizada.

Segundo a Maracanã S/A, a falta de alvará não impede que a empresa abra os bares do estádio por causa do "princípio da boa fé". Por esse princípio, "uma empresa não precisa parar sua atividade (e tampouco ser multada) por não ter um determinado documento que depende de burocracias".

A Seop, por sua vez, comunicou que vai continuar multando a empresa. A secretaria não pode fazer nada além disso pois não há nenhuma outra medida prevista em lei.