A Presidência da República tem, a contar desta quarta-feira (6), o prazo constitucional de 48 horas para encaminhar ao presidente do Congresso e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), os dispositivos vetados no projeto da Lei Geral da Copa. De posse dos vetos, Sarney tem o limite constitucional de 72 horas para convocar uma sessão do Congresso e fazer a leitura dos dispositivos vetados.

No total, o Congresso tem um prazo de 30 dias para votar os vetos presidenciais, de todo projeto ou de partes, a partir da leitura de recebimento da matéria. Entretanto, esses prazos constitucionais raramente foram cumpridos. Em 1988, os deputados e senadores constituintes estabeleceram as regras para o encaminhamento, análise e votação desses vetos.

Na mesma sessão do Congresso, serão lidas as razões desses vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff. A Constituição Federal determina que, na ocasião, o presidente do Senado tem que designar uma comissão mista, formada por três deputados e o mesmo número de senadores, para analisar os vetos. Essa comissão terá até 20 dias para encaminhar ao presidente do Senado um parecer com as recomendações de aprovação ou rejeição dos vetos. A partir daí, caberá a Sarney marcar a sessão conjunta – Câmara e Senado – que analisará os vetos.

 

Pela Constituição, caso os vetos pendentes de análise não sejam apreciados nesse prazo, a pauta da sessão conjunta será obstruída. Assim, nada poderá ser votado nessas sessões antes dos vetos que tiveram o prazo constitucional vencido.

Mesmo com o esforço de Sarney de votar em bloco uma série desses dispositivos nos últimos anos, atualmente estão na pauta do Congresso Nacional a análise de vetos em 166 projetos, dos quais 41 em sua totalidade e 121 de forma pontual.

Todos esses vetos somam 2.424 à espera de análise pelos congressistas. Além disso, na próxima sessão do Congresso Nacional, ainda sem data definida, devem entrar mais 17 projetos que estão à espera da comunicação oficial do presidente Sarney. Desses projetos, quatro foram vetados em sua totalidade e 13 tiveram 146 pontos da lei sancionada descartados pelo presidente.

As informações foram passadas pela Secretaria da Mesa Diretora do Congresso. Praticamente todos os vetos pendentes referem-se a matérias sancionadas pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2007 e 2010.

Segundo a secretaria, a votação dos vetos definidos pela Mesa Diretora do Congresso que serão apreciados na sessão convocada pelo presidente do Legislativo será secreta e todos incluídos em uma única cédula de papel.