Diante das supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União (TCU) nas obras do Mineirão, em que foi contratado um escritório de arquitetura sem licitação para fazer o projeto do novo estádio, o secretário extraordinário para a Copa do Mundo em Minas, Tiago Lacerda. defendeu a contratação dos arquitetos e alegou que o governo se baseou na lei de licitações.

"Isso é um questionamento que não foi feito agora. Foi realizado quando o escritório foi contratado para fazer o projeto básico. Isso foi normal também em outras cidade-sede para o projeto básico. Ele foi contratado por notório saber", disse o secretário, que assumiu recentemente o cargo.

Nesta sexta-feira, foi concluído o plantio da grama do Mineirão, mas o político não escapou de questionamentos sobre o decreto da Justiça Federal em Minas Gerais que indisponibilizou bens de pessoas e do escritório de arquitetura envolvidos no projeto.

No total, a Justiça bloqueou R$ 5 milhões em bens de Luis Fernandes, coordenador do Grupo Executivo da Copa do Mundo (Gecopa); Oizer Myssior, gerente de projetos e custos do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (DEOP-MG); Tadeu Guimarães, ex-presidente do Comitê de Copa; João Teixeira, ex-diretor do DEOP-MG, e Gerson Carvalho, atual diretor do DEOP, e o escritório de arquitetura Gustavo Penna Arquitetos & Associados.

O secretário afirmou que o governo tem documentos que comprovam a lisura do projeto base e disse que a contratação do escritório de arquitetura se base na lei 8.666, que trata do regime de contratação por meio de licitações.

"O governo de Minas está tranquilo sobre essa situação. Temos relatórios da União que comprovam nossa lisura, que não existe nenhuma irregularidade sobre o fato e que fizemos uma obra limpa, sem nenhum tipo de problema", afirmou Tiago Lacerda.

O problema começou quando o governo de Minas Gerais contratou o escritório Gustavo Penna Arquitetos & Associados sem licitação para fazer o projeto de reforma do estádio. A alegação era de que o arquiteto tinha notória especialização técnica.

Mas o Ministério Público entendeu que não havia motivos para a dispensa de concorrência neste caso: afirmou que isso só deve ocorrer quando não houver chance de competição. Então, entrou com um pedido de liminar para bloquear todos os bens dos envolvidos no projeto, incluído o representante do governo federal que não participou da contratação. 

O pedido foi acatado pela Justiça Federal, que decretou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Além disso, os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), para a construção do estádio, correm risco de serem paralisados, pelo fato de o governo não disponibilizar.  

O contrato de financiamento do banco para o estádio, assim como os acordos de outras arenas, prevê que é obrigatória disponibilizar os documentos relativos ao projeto para que sejam publicados no site "Copa Transparente". 

Em relação ao Mineirão, consta no site de transparência do governo o contrato de PPP (Parceria Público-Privada) do estádio, seus aditivos e fotos da obra, que estão atualizadas. Mas não há relatórios de acompanhamento das obras.

Por isso, uma decisão do TCU, publicada nessa quinta-feira, determinou que havia atraso na disponibilização de "alvarás, relatórios de acompanhamento e conteúdo das medições". E afirmou que isso poderia levar à "interrupção do fluxo de recursos federais para o empreendimento".