A decisão do governo federal de retirar do texto da lei Geral da Copa do Mundo de 2014 a autorização à venda de bebidas em estádios empurra para o impasse para três Estados com governadores oposicionistas e outros quatro aliados da presidente Dilma Rousseff. Todos eles proíbem a prática e terão de resolver o assunto em suas Assembleias Legislativas bem antes da Copa das Confederações, junho de 2013.

Entre os Estados que impedem venda de bebida alcoólica em estádios estão São Paulo, onde a Copa começará, Rio de Janeiro, palco da final, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco. Antes de as Assembleias deliberarem sobre o assunto, a lei Geral da Copa terá de ser aprovada no Senado e sancionada pela presidente.

“Quero ver quem está votando aqui na Câmara contra a lei Geral e vai ter de aprovar nos seus Estados”, desafiou o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O PSDB, que liderou a frente contra a venda de bebidas em estádios, governa São Paulo com Geraldo Alckmin, Minas Gerais com Antonio Anastasia e Paraná com Beto Richa.

Os aliados de Dilma governam o Rio de Janeiro com o peemedebista Sergio Cabral, Bahia com o petista Jaques Wagner, Rio Grande do Sul com outro petista, Tarso Genro, e Pernambuco, com Eduardo Campos (PSB). Apesar de pertencerem à base do Palácio do Planalto, nenhum deles desejava ter de se articular no Estado para permitir o mecanismo exigido pela Fifa. Tarso chegou a se manifestar contra a ideia.

Lei possível

A votação da lei Geral da Copa só aconteceu porque o governo cedeu e permitiu ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), marcar uma data de votação para o novo Código Florestal: deve acontecer no final de abril, o que garantiu quórum e disposição da oposição para não obstruir a votação, como aconteceu na semana passada.

“Foi a lei possível”, disse o relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). “Os grupos envolvidos conseguiram 80% do que queriam. Ninguém conseguiu tudo.” O líder da minoria na Câmara, Antonio Mendes Thame (PSDB-SP), acusou o governo federal de liberar emendas parlamentares para aliviar a tensão e garantir a vitória. “Se isso aconteceu, o relator não teve nenhuma emenda aceita”, disse Cândido.

O parlamentar recebeu 63 propostas de emendas dos deputados. Dentre elas, uma das acatadas foi a que alterou o artigo que determinava que não poderia haver a comercialização de produtos sem autorização da Fifa em um raio de dois quilômetros dos estádios da Copa. Pelo novo texto, aqueles que já possuem pontos comerciais dentro deste raio poderão exercer sua atividade comercial normalmente.

Outra alteração no texto que veio do governo foi pode permitir, depois de negociação, que 1% dos ingressos dos jogos da Copa seja destinado aos portadores de deficiência físicas. Outra reserva estipulada prevê que 10% do total de ingressos em jogos da seleção brasileira serão de categoria 4 (a mais barata). Eles poderão ser adquiridos por estudantes, idosos e participantes do Bolsa Família.