Decreto de Lula permitirá aumento de dívida pública de cidades-sede até 2014

Mais dinheiro do contribuinte para a Copa do Mundo do Brasil. O presidente Luis Inácio Lula da Silva irá assinar um decreto no próximo dia 19 que permitirá que as cidades-sede do Mundial de 2014 extrapolem o limite de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O objetivo, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, é facilitar o gasto de municípios que irão receber as partidas da Copa, para que menos entraves burocráticos possam atrapalhar a aprovação de investimentos das prefeituras.

O atraso em licitações e obras relacionadas ao torneio já preocupam os organizadores, como atestou Jerome Valcke, secretário-geral da Fifa, nesta segunda-feira, que, em tom pessimista, disse que falta praticamente tudo para a Copa de 2014.

“Temos que construir alguns estádios, algumas estradas, alguns aeroportos. Tem que colocar em prática um novo sistema de comunicação. Tem que melhorar as condições de hospedagem. Mas é assim mesmo, vai ter muito trabalho como sempre”, disse o dirigente da Fifa em coletiva de imprensa em Johanesburgo, na África do Sul.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os municípios podem, no máximo, se endividar num valor até 60% superior à sua arrecadação. Com o decreto de Lula, essa porcentagem chega a 100% - ou seja, as  12 cidades-sede podem gastar o dobro do que arrecadam.

O decreto que estabelece estas exceções para a Lei de Responsabilidade Fiscal deverá valer para os próximos quatro anos, período no qual as obras para a Copa estarão a todo vapor. Estima-se que os gastos com contratos públicos chegarão a R$ 88 bilhões no total.

Além disso, a Fifa não pagará nenhum centavo em impostos, uma das exigências da entidade para que se realize uma Copa do Mundo.

Compartilhe: