Com seis processos fiscalizatórios em andamento, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo acompanha de perto as obras do Itaquerão. No seu relatório mais recente, finalizado no último dia 27 de maio, o órgão aponta vários problemas e chega a afirmar que a construção do novo estádio do Corinthians é irregular.

De acordo com o documento, o que foi construído é diferente do projeto inicialmente aprovado. "A obra em execução da arena que será utilizada para o jogo de abertura da Copa do Mundo Fifa 2014 difere do projeto aprovado e, portanto, encontra-se em situação irregular" diz.

Além de diferença em relação ao projeto, o TCM questiona também os valores dos serviços contratados durante as obras, que, segundo o Tribunal, superam o custo total previsto em contrato.

"(…) e o total de serviços prestados declarado pelas empresas prestadoras e tomadoras dos serviços é de R$ 918 milhões, valor que supera o custo total estimado da obra de R$ 820 milhões e não é coerente, notadamente por que parcela relevante da obra, composta de materiais, não sofre incidência de ISS".

Diferenças entre o orçamento apresentado antes do início das obras e o contrato que acabou sendo firmado entre Corinthians e Odebrecht também existem. Segundo o TÇM, o orçamento já fala em capacidade de 68 mil pessoas, contando as arquibancadas provisórias exigidas pela Fifa; o contrato, por sua vez, fala em 48 mil, e prevê um novo contrato para a Copa.

CIDs                    

Os Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs) – isenções fiscais concedidas pela prefeitura ao Corinthians, no valor de R$ 420 milhões – também são alvo de contestação. Para o TCM, a Prefeitura, em duas ocasiões, considerou as obras mais avançadas do que o apontado pela medição do Tribunal e liberou emissão de parcelas dos CIDs superiores às calculadas pelo órgão.

Na primeira delas, em junho de 2012, tinham sido emitidos R$ 156 milhões – depois, adotando-se a recomendação do TCM, o valor foi reduzido para R$ 95,7 milhões. Em novembro do ano passado, houve nova emissão, no valor de R$ 125 milhões – R$ 20 milhões a mais do que o considerado adequado pelo Tribunal de Contas.

O relatório diz que o órgão busca "obter esclarecimentos do Executivo com vistas à melhor análise da divergência", e diz que não foi consultado nenhuma vez antes da emissão dos certificados. "Cumpre notar que a emissão de CIDs pelo Executivo se deu sem oitiva prévia desta Corte".

Terreno e BNDES

O TCM pede ainda a abertura de um novo processo, este para investigar a cessão do direito de uso do terreno do estádio. Cedido para uso ao Corinthians, o terreno foi repassado à empresa BRL Trust para ser utilizado como garantia no financiamento do BNDES. O Tribunal de Contas afirma que investigará se há danos aos cofres públicos na operação.

Os processos ainda estão em andamento e as partes ainda podem prestar esclarecimentos ao Tribunal. Um julgamento só deve ocorrer em data futura, provavelmente posterior à Copa do Mundo.

Procurados pela reportagem, a Odebrecht e o Corinthians adotaram o mesmo posicionamento sobre o relatório:

"O Corinthians apresentou o projeto modificativo na Secretaria Especial de Licenciamento PMSP-SEL (procedimento normal em construções) e o mesmo foi aprovado no início do mês de Maio de 2014. Portanto, a obra está executada com o Alvará de Construção aprovado e  conforme o projeto modificativo apresentado e aprovado pela PMSP-SEL".