O governador de Goiás, Marconi Perillo, pode ser investigado por conta da mudança na lei do programa Proesporte, que deve destinar R$ 2,5 milhões para ressarcir o Goiás pela reforma da sua sede social, a Serrinha. Na última terça, o Ministério Público Estadual de Goiás confirmou ter recebido uma denúncia sobre o caso, que vai parar na mesa do procurador-geral do Estado, Lauro Machado.

"Ainda não recebi oficialmente a denúncia, mas já tenho conhecimento dela. Como o governador defendeu as mudanças na lei, já decidi que vou encaminhar o caso para o procurador-geral do Estado. Só ele pode investigar o governador. Ele é quem vai analisar se houve irregularidade na mudança da lei", afirmou o promotor Fernando Krebs, em entrevista ao UOL Esporte.

A denúncia foi recebida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio, órgão do Ministério Público, depois do caso ter ganhado notoriedade na última segunda-feira. Agora, Lauro Machado pode aceitar os argumentos e abrir uma investigação ou engavetar o caso, se entender que não há fundamento para um inquérito.

Com a justificativa de que o local receberia a seleção brasileira, o Goiás gastou R$ 4 milhões para fazer novos vestiários, reformar a fachada e reconstruir dois campos da sua sede social, que recebeu o treino da seleção na manhã da última terça e não abrigará mais Luiz Felipe Scolari e companhia. Desse valor total, R$ 2,5 milhões sairão dos cofres do Estado por meio do programa Proesporte, que destina dinheiro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o setor.

Para que o projeto do Goiás fosse enquadrado, porém, a lei original teve de passar por uma espécie de "revolução". Em 16 de maio, o pedido de alteração, feito pelo próprio governador Marconi Perillo, foi encaminhado à Assembleia Legislativa.

Até então, os interessados apresentavam seus projetos e poderiam captar até R$ 250 mil com empresas no mercado. Da verba total disponível, de R$ 5 milhões, somente 10% poderia ser aplicado no esporte profissional (15% ia para o esporte paraolímpico e 75% para o amador). Além disso, o governo não poderia arcar com mais de 25% do valor total de um projeto.

Para enquadrar o caso do Goiás, tudo isso mudou. O projeto de lei encaminhado por Perillo pediu que o valor total disponibilizado pelo Estado subisse para R$ 6 milhões. O valor máximo para cada proponente subiria para R$ 325 mil, mas "dependendo da importância e excepcionalidade do projeto", poderiam ser investidos até 2/5 da verba total anual.

Na prática, isso fez com que a comissão que avalia os pedidos tivesse autorização para repassar até R$ 2,6 milhões. Não por acaso, o valor se aproxima daquilo que foi imaginado pelo Goiás, que ainda foi favorecido em dois itens da nova redação da lei 14.546. O percentual máximo de participação do Estado subiu de 25% para 60% e o item da lei que limitava a distribuição da verba para o desporto profissional foi limado.

A nova redação foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 21 de maio e sancionada pelo governador dois dias depois. Com isso, a Agel (Agência Goiana de Esportes e Lazer) pôde tirar da gaveta os três projetos do Goiás que estavam engavetados desde o início do ano. No total, os pedidos do clube chegam a R$ 2,4 milhões, valor que bate com a promessa feita pelo Governo Estadual e deve ser aprovado nas próximas semanas.

A reportagem procurou o Governo do Estado, que não quis comentar a denúncia encaminhada ao MP. Segundo a assessoria de imprensa de Marconi Perillo, ele só poderá se manifestar sobre o assunto quando receber a notificação oficial, o que ainda não aconteceu.