Dos 77 projetos na área de telecomunicações da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para a Copa do Mundo de 2014, apenas oito estavam em andamento até o final de 2012. Para 2013, está prevista a execução de outros 15 projetos. Assim, a agência terá que colocar em prática os 54 projetos restantes em 2014, ou 70% do total previsto. As informações são da própria Anatel.

De acordo com a assessoria de imprensa da agência, não há atraso no cronograma de execução destas ações, e tudo ficará pronto conforme o previsto, até 15 de junho do ano que vem. A Anatel informa também que dentre todas as ações previstas, as mais complexas estão em curso, e que é possível a realização de ajustes no cronograma de execução destes trabalhos.

Apesar disso, em sessão plenária no dia 6 de fevereiro, os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) emitiram acórdão sobre a análise da execução do cronograma das ações da Anatel para o Mundial da Fifa (Federação Internacional de Futebol), onde chegam à conclusão que, no atual ritmo, a agência terá dificuldade para conseguir implantar tudo o que se comprometeu para a realização da competição futebolística.

O TCU também cobrou mais transparência na divulgação das ações da Anatel relacionadas ao Mundial de 2014. "(...) concluiu-se que a agência enfrentará dificuldades em implementar tempestivamente a parte que lhe cabe do compromisso assumido pelo Brasil de apresentar uma moderna estrutura de telecomunicações", diz o acórdão do TCU.

Orçamento de 171 milhões

Com um orçamento de R$ 171 milhões para as ações relacionadas à Copa do Mundo, de acordo com a Matriz de Responsabilidades (documento firmado entre União, estados e municípios com os compromissos dos entes governamentais na realização do Mundial), os projetos da Anatel envolvem ações complexas como  a criação e regulamentação de faixas para o uso temporário do espectro de sinais de radiofrequência (de celulares, rádios comunicadores, comunicações das forças de segurança e transmissões de imagens via satélite, entre outros).

Nos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro, chegou a 10 mil o número de frequências temporárias criadas para atender à demanda de sinal durante o evento, segundo a Anatel, que admite ter tido problemas para lidar com esta demanda, conforme aponta o "Caderno de Encargos para Grandes Eventos Internacionais" da agência, de 2011.

As ações da Anatel também envolvem a fiscalização e monitoramento deste espectro (através da instalação de estações de monitoramento temporárias), importantes para impedir "sinais pirata" e interferência em comunicações sensíveis durante o evento, como entre as forças de segurança. Ainda estão previstos projetos em "acesso a banco de dados e mobilidade", além de infraestrutura crítica de telecomunicações, utilizada na prevenção de situações de emergência e desastres.

A Anatel fiscaliza também a potência dos equipamentos utlizados no âmbito do Mundial, e se o nível de radiação emitido por eles está de acordo com o tolerável para a saúde humana, dentre vários outros monitoramentos relativos ao uso das telecomunicações. Tudo isto exige equipamentos e pessoal treinado. Em dezembro, o TCU havia apontado atraso nos 14 projetos de TI (Tecnologia da Informação) da Anatel relacionados aos CICC (Centros Integrados de Comando e Controle) nas cidades-sede.

A toque de caixa

Segundo o acórdão do TCU, após a análise de dados parciais até novembro do ano passado, apenas 11,52% do orçamento previsto de R$ 45,7 milhões para 2012 havia sido executado, com duas das 77 ações. Porém, a Anatel informa que não só executou todo o orçamento previsto para o ano passado, como adiantou a execução de R$ 6,8 milhões previstos para 2013.

Isso porque em dezembro de 2012, antes do encerramento do ano fiscal, a agência assinou contrato para cinco das oito ações que informa ter colocado em curso no ano passado. Apenas no dia 27 de dezembro, três contratos foram assinados. Assim, as ações foram oficialmente iniciadas em 2012, mas começaram efetivamente a serem executadas em 2013.

Para este ano, esta prevista a execução de R$ 100,6 milhões do orçamento total. Para 2014, estão previstos R$ 24,7 milhões. Um dos principais motivos para o atraso identificad pelo TCU é o fato do Gecopa (Grupo Executivo da Copa do Mundo FIFA 2014) ter definido orçamento e liberado recursos para as ações da Anatel relativas à Copa de 2014 apenas em 2012.