Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) de dezembro do ano passado aponta atraso em todos os projetos de TI (Tecnologia da Informação) do governo federal previstos para a Copa das Confederações, que começa no dia 15 de junho deste ano e ocorrerá em seis das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Por conta disso, o tribunal vê risco à segurança dos torcedores durante a competição, já que parte dos projetos de TI para os torneios é para ajudar a garantir a segurança pública durante os eventos.

De acordo com o TCU, nenhuma contratação necessária para a execução dos projetos havia sido efetivada em 2012. "O que se observa é que algumas ações sequer foram iniciadas e nenhuma contratação foi efetivada", afirma o documento. O tribunal analisou 42 projetos na área de TI. Destes, 28 são de responsabilidade da Sesge (Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos), vinculada ao Ministério da Justiça, e 14 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O orçamento da Sesge para estes projetos é de R$ 810 milhões e o da Anatel, R$ 47 milhões.

Apesar do alerta do TCU a Sesge afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que o relatório do tribunal foi feito com dados parciais, que não contemplam a realidade das ações do órgão durante o ano passado. De acordo com a Sesge, 99,75% do orçamento de R$ 270 milhões previsto para estes projetos em 2012 foi empenhado. A secretaria, porém, não informou o quanto deste orçamento específico foi executado, ou seja, efetivamente gasto.

Nesta sexta-feira (8), a Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização da Anatel lançou uma consulta pública para a compra de 152estações fixas de monitoramento necessárias ao trabalho da agência durante os mundiais futebolísticos.

Situação preocupa

Para o tribunal, o andamento de todas as ações na área de TI preocupa. De acordo com o relatório, boa parte dos projetos da Anatel e da Sesge deveria estar pronta para a Copa das Confederações, mas alguns deles não serão concretizados a tempo da competição.

"Ressalte-se que os projetos não concluídos até a Copa das Confederações de 2013, laboratório para o Mundial de 2014, poderão ocasionar prejuízos ao perfeito desenvolvimento do evento", alerta o TCU. Assim, "a Sesge, por seu turno, não poderá colocar em prática todas as ações de segurança pública necessárias à redução da violência, sobretudo nos dias de jogos", diz o documento. O relatório aponta ainda que a Anatel terá dificuldade de fiscalizar a utilização de equipamentos e frequências, além da emissão de autorizações para uso do "espectro radioelétrico".

Em acórdão (decisão colegiada de corte superior), os ministros do TCU cobram mais agilidade e decidem pedir informações mais detalhadas à Anatel e à Sesge, assim como realizar um acompanhamento mensal dos projetos de TI dos dois órgãos e cobrar explicações de eventuais novos atrasos.

Centros Integrados de Comando e Controle

A preocupação do TCU se dá em virtude da importância dos projetos atrasados. Os projetos de TI da Sesge são para os CICC (Centros Integrados de Comando e Controle) nas cidades-sede. Nestes locais, serão centralizadas todas as ações de segurança pública durante as competições futebolísticas. Os CICC centralizarão o comando e as informações das ações das Forças Armadas e das polícias Civil, Militar e Federal, além de órgãos de controle de trânsito. É dali que serão operadas as câmeras de vigilância do poder público das cidades, por exemplo.  

Para tanto, os centros deverão contar com um robusto sistema de TI, que integre e disponibilize em tempo real informações dos sistemas informatizados de todos os órgãos envolvidos. Depende desta comunicação sincronizada, por exemplo, o uso de aviões não-tripulados no  monitoramento das cidades-sede e estádios em dias de partidas.

De acordo com o TCU, em São Paulo, de cinco itens necessários à infraestrutura de TI no CICC, nenhum havia sido adquirido em 2012, e o termo de referência para o pregão eletrônico ainda era elaborado no final do ano passado. Entre "equipamentos de TIC", "Sistemas", "Links", "Sala-cofre e infraestrutura para sala-cofre" e "Sistema de Vídeo Wall", o valor das compras necessárias chega a R$ 34 milhões.

A sala-cofre e o sistema de "vídeo wall" serão adquiridos sem licitação, pois a Sesge afirma que só há uma empresa capaz de fornecer os equipamentos. Ao todo, a Sesge pretende gastar R$ 127 milhões em 14 salas-coofre e R$ 25 milhões em sistemas de "vídeo wall" para os 14 CICCs (um em cada cidade-sede da Copa de 2014 e dois centros nacionais). No relatório, o TCU questiona a falta de concorrência nestas contratações e pede mais detalhes à secretaria para corroborar ou não a dispensa de licitação no caso.

*(Atualizado às 16h05)