A comissão do Tribunal de Contas do Paraná (TR-PR) que analisou a engenharia financeira da reforma da Arena da Baixada, estádio de propriedade do Atlético Paranaense, concluiu que a obra será financiada com verbas públicas. O TR-PR deveria julgar nesta quinta-feira se aceita ou não as conclusões apresentadas, mas um dos conselheiros pediu um adiamento da votação para analisar questões técnicas do relatório.

No entanto, quatro dos sete conselheiros já se manifestaram afirmando considerar que os títulos de potencial construtivo são recurso público e seu uso deverá, portanto, ser acompanhado por órgãos competentes.

O relatório, obtido primeiro pelo jornal Gazeta do Povo, afirma que, ao contrário do que considera a Prefeitura de Curitiba, o repasse dos títulos de potencial construtivo "se trata de ativo realizável, ou seja, recurso público". A administração curitibana defende que o repasse é "instrumento de política urbana" e não "transferência onerosa".

Esses títulos são papéis garantidos pelos cofres municipais e comercializáveis no mercado que permitem construções maiores do que os limites estabelecidos por leis de zoneamento. O Atlético comercializará os títulos de potencial criativo no valor de R$ 90 milhões.

E este valor deve ser aumentado para R$ 123 milhões. O prefeito da cidade havia enviado à Câmara Municipal projeto para ampliar o valor, mas retirou a proposta para ser analisada melhor. A votação deverá acontecer apenas depois das eleições municipais.

A informação de que o estádio seria reformado com dinheiro público já havia sido revelada pelo UOL (leia aqui).

Além disso, o relatório pede esclarecimentos sobre o acordo entre o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e a empresa responsável pela reforma, a CAP/SA, que deu 60 mil cotas de potencial construtivo como garantia para um repasse de R$ 30 milhões, feito em junho. As cotas são avaliadas em R$ 30 milhões e seriam insuficientes para pagar o repasse, que será acrescido de juros e encargos.

A comissão nota que o acordo prevê que, se após as vendas das cotas restar saldo devedor, o governo local emitirá mais títulos de potencial construtivo "o que configura nova obrigação ao município de Curitiba, não prevista no Convênio firmado, que é de arcar com as despesas de encargos do financiamento".

A Comissão do TCU também pede que o Atlético Paranaense forneça mais detalhes sobre as contrapartidas oferecidas pelo clube para receber dinheiro público. O relatório pede ainda que os recursos destinados à reforma do estádio sejam melhor fiscalizados.