A construção da Arena Fonte Nova, estádio sendo erguido em Salvador em regime de PPP (parceria público-privada) pelo Estado da Bahia e um consórcio formado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, terá o seu preço reajustado nas próximas semanas, informa o secretário de Trabalho e Esporte da Bahia, Nilton Vasconcelos.

Até agora, o custo divulgado da obra é de R$ 591,7 milhões. No último dia 19, porém, o projeto executivo da obra foi entregue ao Ministério Público Federal e a outros órgãos de controle. O documento, elaborado pela Emop (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro), calculou que, se a PPP fosse iniciada hoje, o custo da obra seria de R$ 781 milhões.

Isso não significa, porém, que será este o novo valor da obra, que é inteiramente paga pelo Estado da Bahia. Como o consórcio vencedor da PPP propôs o preço de R$ 591,7 milhões, terá que entregar a obra por este preço, a não ser que apresente mudanças no projeto que encareçam a empreitada e que nãotenham sido inseridas na obra por sua própria vontade.

E, de acordo com o secretário Nilton Vasconcelos, tais mudanças existem. O contrato da PPP foi assinado em agosto de 2009. Desde então, afirma a autoridade estadual, a Fifa fez uma série de recomendações que serão acatadas pelo governo baiano, e o preço vai aumentar, embora Vasconcelos afirme não saber quanto.

As principais alterações, diz o secretário, são a mudança no modelo das cadeiras das arquibancadas, que deverão ter os assentos rebatíveis, a necessidade de se obter um selo de excelência ambiental, novas exigências para os sistemas de transmissão de dados e um novo tipo de gramado.

"Essas demandas levarão a mudanças no contrato e a um aumento do valor da obra. De quanto será o aumento, eu não sei, está sendo calculado", conta o secretário. É possível, pelo menos, calcular um aumento mínimo. É que os custos relacionados à obtenção do "selo verde" para a obra, que será emitido por uma entidade chamada Green Building Council Brasil (GBC), tem um preço avaliado pela própria empresa certificadora em cerca de 7% do valor da empreitada, ou seja, R$ 41 milhões, levando em conta o preço oficial até agora, que certamente vai subir.

Surpresa que não é surpresa

A entrega do projeto executivo da obra da Fonte Nova no último dia 19 aos órgãos públicos de controle só aconteceu porque o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) acatou recomendação do MPF (Ministério Público Federal), de não liberar os 35% que faltam do empréstimo concedido pelo banco ao governo da Bahia para financiar a obra, cujo valor total é de R$ 323 milhões, até que o projeto executivo fosse entregue.

Foi só por força da pressão dos órgãos de controle que o novo projeto foi entregue, e a sociedade ficou sabendo que a Fonte Nova vai custar mais caro que o previsto até agora. A notícia foi surpresa para os contribuintes baianos, mas não para as autoridades baianas.

O Estado informou, na última atualização da Matriz de Responsabilidade da Copa de 2014, de abril deste ano, que a obra estava orçada em R$ 591,7 milhões. Agora, alega que ficará mais cara pelas recomendações da Fifa. Ocorre, porém, que tais recomendações não são novidades.

"A Fifa recomendou que os assentos das arquibancadas devem ser rebatíveis, para tornar mais rápida uma eventual evacuação de emergência. Isso vai encarecer o projeto", contou o secretário Vasconcelos ao UOL Esporte na última terça-feira.

O que ele não disse é que a Fifa definiu e informou às autoridades brasileiras que os assentos dos estádios da Copa devem ser retráteis em setembro de 2009. Ou seja, um mês após a assinatura do contrato da PPP entre o Estado da Bahia e as empreiteiras OAS e Odebrecht. Desde então, já se sabia que isso acarretaria em aumento de preço, mas foi necessário que o BNDES cortasse os repasses do empréstimo ao governo estadual para que o povo baiano pudesse conhecer este fato.

Quanto ao selo de excelência ambiental, cujo custo irá girar em torno de R$ 40 milhões, é uma exigência presente no contrato de empréstimo com o BNDES, assinado em 2010. No início de 2011, a certificação foi contratada junto à empresa Green Building Council Brasil. De novo, os financiadores da Fonte Nova - os contribuintes baianos - não foram informados do fato. Os pagadores são os últimos a saber.

Quanto custa a Arena Fonte Nova?     

Ainda que o valor da obra de construção do estádio baiano seja este que hoje se calcula em R$ 591,7 milhões, mais o aumento previsto mas não mensurado, o custo total da empreitada para os cofres públicos será muito superior.

O modelo adotado pelo governo estadual prevê que a Bahia pague às empreiteiras OAS e Odebrecht, que são financiadas por empréstimos estatais para erguer a Arena Fonte Nova, o montante de 180 parcelas mensais de R$ 8,26 milhões para que os concessionários administrem o bem público por 35 anos. Valor total: R$ 1,49 bilhão.

É esta a PPP que o governo da Bahia assinou com as empreiteiras. Funciona assim: OAS e Odebrecht recebem empréstimos estatais subsidiados para construir o estádio para o povo baiano. Em troca, têm direito a explorar a arena por 35 anos e a receber a contrapartida de 180 parcelas mensais de R$ 8,26 milhões. Esses valores, ressalta-se, são os que foram acertados para uma obra de R$ 591,7 milhões. Agora, com os aumentos previstos no orçamento da empreitada, as parcelas serão reajustadas também. Só não se sabe em quanto.

O TCE-BA (Tribunal de Contas do Estado da Bahia) realizou auditoria no Contrato de Parceria Público Privada nº 02/2010, que tem por objeto a reconstrução e exploração do Estádio da Fonte Nova pelo prazo de 35 anos. Foram identificadas as seguintes situações:

1. "precariedade na motivação administrativa quanto ao modelo adotado";

2. "prazo de concessão da PPP demasiadamente elástico";

3. "valor superestimado da Contraprestação Pública (CP)";

4. "falhas na estimativa de custos e despesas da PPP durante a fase pré-operacional
e operacional"; e

5. "precariedade da estimativa do custo global da obra".

As manifestações oferecidas pelos gestores responsáveis estão em fase de análise no âmbito do TCE há mais de um ano. Ao contribuinte, resta esperar.