Acontece nesta terça-feira a abertura dos envelopes da licitação para construir o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Cuiabá (MT). O custo da obra está estimado em R$ 1,2 bilhão (100% financiada pelo governo federal), é criticada por especialistas em transporte, contará com o regime de contratação simplificado e exclusivo para obras da Copa (RDC) e não ficará pronto a tempo do Mundial de 2014 .

É este o quadro da única obra de mobilidade urbana da capital de Mato Grosso presente na Matriz de Responsabilidades da Copa, documento assinado pelas autoridades públicas brasileiras que contém a previsão de custos e prazos das obras planejadas pelo país para receber o Mundial de futebol.

Em sua versão original, de janeiro de 2010, prefeitura de Cuiabá e Estado de Mato Grosso comprometeram-se a construir a obra (que, à época, ainda era um sistema de BRT, corredores exclusivos de ônibus, por menos da metade do custo) até julho deste ano. Já o projeto executivo da empreitada deveria estar pronto desde maio de 2010. Nada disso aconteceu.

Estudos técnicos de universidades e empresas contratadas pelo governo estadual recomendavam a construção do BRT, ao custo de R$ 489 milhões. Mas, em julho do ano passado, os políticos locais anunciaram a construção de uma linha de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) orçada inicialmente em R$ 1,1 bilhão.

No RDC (Regime Diferenciado de Contratação), a divulgação do orçamento das obras ocorre no final da licitação. Em teoria, os concorrentes não sabem qual será a proposta dos demais, e não há um valor indicado pelo licitante para servir de base. Para custear o VLT, o governo de Mato Grosso quer tomar emprestado R$ 1,2 bilhão dos cofres federais.

Uma parte deste montante, R$ 423 milhões, já está garantida, de uma operação que havia sido aprovada junto à Caixa Econômica Federal para construir os corredores de BRT. Não foi depois de pouca análise e ingredientes políticos que o banco estatal consentiu em transferir o empréstimo para o trem de superfície.

Ainda faltam outros R$ 727 milhões, que deveriam chegar por meio de novo empréstimo da Caixa Econômica Federal, com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Ocorre que a Secretaria do Tesouro Nacional não liberou o empréstimo, pois que o Estado de Mato Grosso já está com sua capacidade de endividamento (avaliada em R$ 5,4 bilhões) comprometida. O governo de Mato Grosso, então, foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido de liminar pela liberação do empréstimo. O tribunal ainda não julgou e não há data marcada para tanto.

É neste pé que as coisas estão agora, no dia da abertura dos envelopes. Neste modelo de licitação, não é apenas o preço que conta. Conforme explica a Secopa-MT, pasta estadual extraordinária, responsável pelas obras da Copa, "durante a sessão, serão entregues os envelopes contendo as propostas de preços e propostas técnicas das empresas interessadas, além da documentação necessária para o credenciamento. A Comissão de Licitação da Secopa divulgará os valores globais indicados por cada um dos concorrentes e as propostas técnicas serão analisadas internamente."

Este processo levará dez dias, informa a Secopa. Ou seja, no dia 26 de maio, será conhecido o consórcio ou empresa vencedora. A partir daí, há um período para entrega da documentação, assinatura do contrato, finalização do processo de RDC e análise de recursos das empresas perdedoras.

Depois disso, o governo emite a primeira ordem de serviço da obra. Por contrato, a partir desta data, o consórcio vencedor terá 24 meses para construir e colocar em funcionamento o sistema ferroviário, que terá 23 quilômetros e 33 estações. O projeto envolve desapropriações e a construção de uma ponte de mais de 50 metros. Tal ponte, aliás, passará onde existe atualmente a Ponte de Ferro do Rio Coxipó, construída em 1897, que já foi tombada, destruída em uma enchente e reconstruída depois disso. Agora, sairá de cena para sempre.

Como as verbas federais que serão utilizadas na obra são exclusivas para projetos de preparação do Brasil para a Copa, e por isso possuem juros menores e prazos de pagamento maiores, e como o RDC só pode ser utilizado nos projetos ligados ao Mundial, o governo de Mato Grosso segue informando que sua expectativa é entregar a obra para a Copa, sim.

"A meta é anunciar em até dez dias o nome do vencedor e, na sequência, providenciaremos todos os trâmites legais para assinatura do contrato e liberação da ordem de serviço", explicou o secretário extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães.

Considerando que os trâmites legais levem inéditos cinco dias, a ordem de serviço estaria pronta para ser assinada no dia 31 de maio. A obra, assim, deveria ser entregue no dia 1 de junho de 2014, a menos de duas semanas para a Copa, e isso para um período de testes que não costuma ser inferior a 60 dias.

Assim, para que fosse entregue a duas semanas da Copa, para então receber os trens para o início das operações, esta obra que atrasou dois anos para ter um projeto básico deveria correr, a partir de agora, sem um dia mais de atraso. Façam suas apostas.