MP pede multa milionária à Justiça por falta de acessibilidade no Beira-Rio

Do UOL, em Porto Alegre

29/04/201415h23

O Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Ministério Público Federal ingressaram com uma ação na Justiça pedindo a cobrança de multa do Internacional pelo não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa reformas, reorganização e ampliação dos espaços para pessoas com necessidades especiais. Os dois MPs sugeriram no pedido à Justiça a cobrança de dois tipos de multas milionárias.

Uma diária de R$ 64 mil, que contará a partir do dia 6 de abril, quando encerrou o prazo acordado pelos Ministérios Públicos com o Internacional e a construtora Andrade Gutierrez, e que está acumulada em pouco mais de R$ 1,4 milhão. A segunda será aplicada se ocorrerem os cinco jogos da Copa do Mundo no Beira-Rio sem a conclusão das obras. Neste caso, o clube terá que pagar R$ 1,65 milhão por jogo. Como é uma sugestão, a definição ficará a cargo da Justiça Federal que será responsável por julgar o pedido dos MPs.

O Internacional alega que o problema foi motivado pela mudança no projeto inicial, que destinava a área para pessoas com necessidades especiais na arquibancada inferior. Porém, como o local ficava em um local sem a proteção da cobertura e com o campo de visão prejudicado, o clube e a construtora fizeram estudos e optaram por alterar o espaço reservado para a superior.

No TAC, o Inter se comprometeu a ampliar para 128 lugares adaptados para os cadeirantes. Além de reformar banheiros, áreas VIP, camarotes e melhorar os acessos.

"No meio do caminho, tivemos um grande evento [de inauguração] que inviabilizou a conclusão até o dia 15. O processo continua em execução, porém, não conseguimos cumprir com o prazo", revelou à Rádio Bandeirantes a vice-presidente eleita do Inter e integrante da comissão de obras, Diana Oliveira.

O Internacional corre contra o tempo para finalizar as alterações antes da entrega do estádio para a Fifa. Neste caso, o clube e a AG terão mais 23 dias para finalizar as obras de acessibilidade do estádio.