Ao isentar a Fifa e seus parceiros do pagamento de impostos municipais durante a Copa do Mundo, a cidade de São Paulo vai deixar de arrecadar ao menos R$ 22 milhões em 2014. A renúncia fiscal é uma das exigências feitas pela entidade máxima do futebol às cidades-sede por meio de contrato assinado em 2011.

Com a verba, a Prefeitura de São Paulo poderia reformar 384 semáforos, o que impediria, por exemplo, que eles apagassem durante temporais – a licitação para renovar 4,8 mil cruzamentos tem custo previsto de R$ 250 milhões. Os R$ 22 milhões também pagariam 14 novas creches ou a reforma de 440 postos de saúde.

Soma-se a isso, R$ 420 milhões de incentivos fiscais concedidos à construção do estádio do Corinthians em Itaquera, zona leste da capital, e uma série de outros benefícios repassados pelo governo federal e por outros municípios e Estados. O Brasil deixará de arrecadar cerca de R$ 1,1 bilhão em impostos, segundo estudo feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A Prefeitura de São Paulo alega que se não houvesse a Copa também não existiria arrecadação de tributos ligados ao evento. Em nota, a administração municipal lembra que os serviços utilizados por qualquer outra pessoa ou empresa que não é ligada a Fifa serão passíveis de cobrança de impostos, aumentando assim a arrecadação da capital paulista.

Em ações que estão sendo julgadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o Ministério Público sustenta que o argumento de que a arrecadação não existiria não deve ser levada em conta, uma vez que é certo que a Copa acontecerá. O ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, argumenta que a renúncia fiscal fere a Constituição e é injusta com outros setores da economia.

O professor Gustavo Andrey Fernandes, que dá aulas na EAESP-FGV (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas) afirma que a grande questão é saber o que a cidade pode ganhar com essa política. "Em geral, quando o poder público concede uma isenção de imposto para um mercado monopolista, os recursos acabam ficando dentro desse mercado", diz.

"A Copa do Mundo é um mercado monopolista. Acredito que o resultado dessa isenção fiscal não será apropriado pelos moradores da cidade. Os recursos vão ficar com a Fifa e seus parceiros. É um palpite, mas acredito que tenho grande chance de acertar", conclui Fernandes.

A isenção de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é prevista em São Paulo desde 2008, por meio de lei assinada pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSD). Semana passada, o projeto voltou para a Câmara Municipal para uma atualização. Vereadores da oposição questionaram a aprovação da renúncia fiscal na mesma semana em que a cidade reajustou o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Segundo a lei, não precisam pagar o ISS associações e confederações de futebol dos países que participarão da Copa e pessoas físicas ou jurídicas vinculada à organização ou à realização da competição.

Nas últimas duas Copas, porém, não foi bem assim. Os atletas estrangeiros que participaram do Mundial da África do Sul, em 2010, tiveram que pagar uma taxa de 15% sobre o que ganharam durante o evento.

A Alemanha foi ainda mais agressiva. Jogadores e comissão técnica tiveram que deixar no país 21,1% de todas as receitas que tiveram por participar de propagandas ao longo da competição. O imposto garantiu arrecadação extra de cerca de R$ 18,2 milhões ao governo alemão.