Mineirão tem 30 dias para 'ser acessível' sob pena de ser fechado pela Justiça

Do UOL, em Belo Horizonte

17/05/201312h44

João Miranda/UOL

Estádio Mineirão poderá ser fechado em 30 dias por decisão da Justiça de Minas Gerais

Uma das sedes da Copa das Confederações, que se inicia no dia 15 de junho, o Mineirão não corre risco de ser interditado imediatamente como deseja o Ministério Público de Minas Gerais. Mas isso poderá acontecer em um prazo de 30 dias, o que aconteceria durante a competição. Nesta sexta-feira, a juíza Lilian Maciel Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, deferiu "em parte" a ação civil pública impetrada pelo promotor Rodrigo Filgueira de Oliveira, da Promotoria de Defesa das Pessoas com Deficiência e do Idoso.

Em sua decisão, a juíza Lílian Maciel estipulou prazo de 30 dias para que a Minas Arena e o Estado de MInas Gerais façam as adequações necessárias para garantir o "pleno acesso dos portadores de necessidades especiais". Segundo ela, o prazo é improrrogável, "sob pena de imediasta interdição do estádio".

De acordo com a juíza, pelos motivos expostos, os argumentos expostos pelo Ministério Público em sua ação encontram base para acolhida, "sem, contudo, dar ensejo ao pedido de interdição do Complexo do Mineirão, conforme o solicitado".

"Se é verdade que a efetiva e completa adequação dos acessos ao aludido estádio aos portadores de necessidades especiais deve ser concretizada com toda a urgência, não se pode afastar da presente análise os efeitos deletérios que seriam provocados pelo fechamento do Estádio Magalhães Pinto às vésperas da Copa das Confederações", justificou a juíza.

Obras no Mineirão

A juíza Lílian Maciel observa que a "tutela ao direito dos deficientes físicos merece a concessão de um efeito antecipatório", mas, por outro lado, "não pode representar verdadeira lesão ao interesse público secundário vinculado ao mencionado evento, de âmbito mundial".

"Admitido esse conflito de valores, o Princípio da Proporcionalidade se apresenta como elemento interpretativo apto a conceder a máxima tutela a ambos os interesses, evitando assim o sacrifício de um em proveito doutro", justificou a sentença da juíza.

Lílian Maciel considera ainda que os fatos expostos pelo Ministério Público confirmam que há dificuldades de mobilidade pelos deficientes físicos no Mineirão, mas não há risco à integridade física dos mesmos.

"Por conseguinte, tenho que a concessão de prazo razoável para a devida adequação da obra realizada no Estádio Magalhães Pinto é medida adequada, necessária e proporcional aos fins almejados. No entanto, caso a presente ordem não seja cumprida a contento no prazo declinado, a interdição do estádio deverá ser decretada como medida de apoio à sua própria eficácia (art. 461 do CPC)", salientou.

A ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais sob a alegação de que a Minas Arena deixou de realizar obras consideradas indispensáveis para garantir as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com problemas de mobilidade.

De acordo com a Promotoria, os responsáveis pelo Mineirão descumpriram dois prazos. O primeiro, que vencia dia 31 de janeiro, portanto antes da inauguração do Mineirão, ocorrida em 3 de fevereiro com o clássico Cruzeiro e Atlético, e o segundo, em 31 de março, fruto de uma prorrogação do anterior.

Clássico marca último teste do Mineirão antes da Copa da Confederações

Reinaugurado no início de fevereiro depois de ser reformado para a Copa do Mundo de 2014, o Mineirão encara seu derradeiro "teste de fogo" antes de ser entregue à Fifa para ser um dos seis estádios da Copa das Confederações. Palco do próximo Cruzeiro e Atlético-MG, domingo, às 16h, pela decisão do Campeonato Mineiro, o "Gigante da Pampulha" tenta apagar a imagem negativa. Nas duas partidas importantes que recebeu até agora, o estádio Mineirão mostrou falhas e deixou o torcedor inconformado. No jogo de reinauguração, também com o clássico mineiro pela primeira fase do Estadual, o torcedor "sofreu" com as falhas.

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"Diante desse desse quadro e já com a realização de vários eventos de grande porte no complexo e a proximidade dois megaeventos internacionais na área do futebol, o Ministério Público resolveu ajuizar a ação, para que o Judiciário se pronuncie e determine o que for de direito e o prazo adequado para que sejam feitas as adequações", explicou o promotor Rodrigo Filgueira de Oliveira.

Entre outros problemas diagnosticados pelo Ministério Público de Minas Gerais estão a falta de implantação de assentos destinados a pessoas obesas, falta de sinalização tátil nos corrimãos e dificuldade de lomoção para pessoas deficientes, como por exemplo, no acesso a banheiros.