Governo abre mão de R$ 1 bi por Copa, e TCU cobra transparência

Vinicius Konchinski
Do UOL, no Rio de Janeiro
AFP
Pelé, presidente da Fifa, Joseph Blatter, e presidente Dilma Rousseff se encontram em Brasília

Os investimentos públicos para a preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014 já ultrapassaram os R$ 21,3 bilhões, de acordo com o Ministério do Esporte. Esse valor, porém, ainda não é tudo o que o governo "gastará" para realizar no país o maior torneio de futebol do mundo.

Nesse montante, não está incluído o valor dos subsídios públicos em financiamentos para obras da Copa nem as isenções de impostos relacionadas ao Mundial. De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), R$ 1,08 bilhão deixarão de ser arrecadados só pelo governo federal por causa desses benefícios concedidos por conta da Copa.

O valor foi levantado por uma auditoria realizada pelo próprio TCU. O levantamento é base de um acordão do tribunal referente a um processo relatado pelo ministro Valmir Campelo, chefe da fiscalização da Copa do Mundo.

De acordo com o documento, a Fifa é a maior beneficiada pela renúncia na arrecadação federal. A entidade máxima do futebol e suas subsidiárias deixarão de pagar R$ 559 milhões em impostos federais, mais da metade de tudo o que o governo abriu mão pela Copa. Essa isenção havia sido garantida pelo governo durante a candidatura do Brasil à sede do Mundial.

A segunda maior renúncia é aquela ligada à isenção fiscal para obras em estádios da Copa do Mundo: R$ 329 milhões. O valor é a soma da desoneração concedida às empresas que estão construindo ou reformando as arenas para o Mundial por meio do programa Recopa, criado para incentivar as obras.

Por último, vêm os subsídios públicos em financiamentos a obras de mobilidade, hotelaria e estádios da Copa. Bancos como o Banco do Nordeste e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) concederam empréstimos com juros abaixo do normal para projetos para o Mundial. Com isso, deixarão de receber R$ 189 milhões.

Transparência sobre benefícios

Todos os valores das renúncias de arrecadação citados na auditoria do TCU foram repassados por órgãos do governo federal. O próprio governo, no entanto, não incluiu esses valores na lista de gastos da Copa, a Matriz de Responsabilidades.

Para o TCU, a renúncia na arrecadação precisa ser acompanhada e computada na conta do Mundial. Por isso, o tribunal determinou que essa matriz seja revisada.

O acórdão do TCU é do final de novembro. O tribunal deu 90 dias para que o governo publique uma nova Matriz de Responsabilidades já informando a renúncia. Ou seja, uma nova versão do documento tem que sair até março.

O Ministério do Esporte é o responsável por fazer as atualizações da Matriz de Responsabilidades. Procurado pelo UOL Esporte, o órgão informou que está discutindo com o TCU a melhor forma de garantir a "máxima transparência às isenções fiscais concedidas para a Copa do Mundo".