O Ministério Público de São Paulo é acusado de ter cometido erro administrativo ao assinar acordo judicial com o Corinthians pela concessão de uso do terreno onde está sendo construído o Itaquerão. É a primeira vez que o MP aparece como acusado em uma ação popular envolvendo a área do estádio, que deve abrir a Copa 2014. Se a ação for julgada procedente pelos desembargadores do TJ e por ministros dos tribunais superiores, o clube terá de devolver a área para a Prefeitura. 

Além do MP, a Prefeitura e o Corinthians também são réus. 

A ação corre na Justiça desde o ano passado e não foi aceita inicialmente pela juíza da 12ª. Vara da Fazenda Pública. Mas, por ser pública, a ação seguiu diretamente para o Tribunal onde os desembargadores mandaram citar as partes, antes do julgamento do mérito principal da queixa: pode o MP fechar acordo contra o princípio de lei vigente? Três desembargadores decidirão o caso nos próximos dias (o caso ainda não está na agenda para julgamento).

A autora da ação contra o MPE é a advogada Mariana Garcia. Basicamente, a advogada questiona o poder do Ministério Público em patrocinar um acordo contra o texto de uma lei (de 1988), que concedeu o uso do terreno ao Corinthians, ainda na gestão do prefeito Jânio Quadros.

A lei que concedeu o direito de uso do terreno dava quatro anos para que o estádio fosse construído. A partir de 1992, seria obrigação da Prefeitura a retomada do lote, o que não aconteceu.

Por isso, uma CPI na Câmara Municipal investigou a situação e, do relatório, surgiu uma ação pública que foi encerrada em 2011, mediante o acordo judicial assinado em 5 de maio.  

Pelo acordo, o clube pode permanecer no terreno, desde que devolva ao município R$ 12 milhões em obras sociais, devidamente auditadas, até 2018. É esse acordo que está sendo questionado pela advogada Mariana Garcia.

Uma fonte que acompanha o caso revelou “que a tese é bem fundamentada e que, de fato, o acordo não poderia ter sido assinado”. “Uma outra lei deveria ter sido votada para que o terreno continuasse sob a tutela do clube”, explicou uma fonte do Judiciário, na condição de anonimato.

 

O Procurador Geral de Justiça Marcio Fernando Elias Rosa (que representa o MPE) recebeu o material do Tribunal, mas não comentou a ação com o UOL Esporte. Nos últimos oito dias, vários e-mails foram enviados à assessoria de Elias Rosa, mas nenhum foi respondido. 

 

A assessoria da Prefeitura informou por nota oficial que "as cinco ações populares foram extintas em primeiro grau.  Até o momento não temos informações sobre julgamento próximo pelo Tribunal".

A assessoria do Corinthians não respondeu aos e-mails enviados pela reportagem.

Até agora, seis ações questionam a construção do Itaquerão na Justiça. A última delas foi aberta pelo Ministério Público, que vê improbidade administrativa na isenção fiscal à obra, oferecida pela Prefeitura Municipal.

O promotor do Patrimônio Público, Marcelo Milani, não concorda ainda com os critérios usados pelo prefeito Gilberto Kassab na oferta dos certificados de incentivo ao desenvolvimento da zona Leste (CIDs), no valor de R$ 420 milhões. Esse dinheiro também deverá ser usado para pagar as despesas de construção, mas o processo está emperrado na Prefeitura.

Nesta sexta ação, o MP pede que o imposto sobre serviço, que incide sobre a obra,  seja pago pela construtora Odebrecht (R$ 42 milhões) e que os denunciados paguem multa no valor de R$ 1,74 bi. Todos processos chegaram por recurso ao Tribunal de Justiça e ainda não foram decididos pelos desembargadores.