Regras de exceção da Copa entram em vigor. Veja o que muda

Aiuri Rebello e Vinicius Konchinski

Do UOL, em Brasília e no Rio de Janeiro

  • José Cruz/Agência Brasil

    Manifestante protestam em debate sobre Lei Geral da Copa. Regras passam a valer agora

    Manifestante protestam em debate sobre Lei Geral da Copa. Regras passam a valer agora

Faltando 21 dias para o início da Copa do Mundo de 2014, o cotidiano das 12 sedes do torneio finalmente começa a mudar. Nesta semana, a Fifa assumiu o controle dos estádios do Mundial, esquemas de segurança foram postos em prática e até restrições de comércio e publicidade começaram a valer. No Rio de Janeiro, por exemplo, só patrocinadores da Copa podem fazer propagandas a menos de um quilômetro do Maracanã a partir desta quinta-feira.

Essas regras especiais para ações comerciais e de publicidade foram postas em vigor pela Prefeitura do Rio com base da Lei Geral da Copa do Mundo. Exigência da Fifa para a realização do Mundial de 2014 no Brasil, a lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2012. Só a partir de agora, porém, passa a ter efeitos práticos mais visíveis.

É por causa da Lei Geral da Copa que ambulantes não poderão trabalhar no entorno de estádios durante o Mundial, por exemplo. Também com base na lei é que Estados e Municípios decretaram uma série de feriados em dias de jogos do torneio e alteraram os calendários escolares deste ano. Contudo, não é só isso que muda na sua vida a partir de agora. Leia mais:

Veja o que muda no dia a dia das sedes da Copa
  • Propaganda só de parceiras da Fifa
    Baseadas na Lei Geral da Copa, cidades-sede do Mundial começam a restringir nesta quinta-feira a publicidade externa --na fachada de imóveis ou cartazes, painéis e outdoors nas ruas-- em áreas de estádios. No Rio, por exemplo, só patrocinadores da Copa podem fazer propaganda a menos de 1 km de distância do Maracanã. Em outras cidades, a restrição pode começar a 2 km das arenas.
  • Comércio limitado
    Dentro dessa área de exclusividade comercial e de publicidade concedida à Fifa no entorno dos estádio, o comércio também passa a ter regras especiais. Só produtos de patrocinadores da Copa tem autorização irrestrita para serem vendidos. Bares, lanchonetes e outras lojas que ficam na área das arenas não podem fazer promoções para vender produtos de quem não é parceiro da Fifa.
  • Ambulantes, só lá longe
    O comércio ambulante também será proibido e reprimido a menos de até 2 km das arenas da Copa e nos locais e de eventos oficiais da competição, como as Fan Fests e centro de treinamento. Em Salvador, por exemplo, só baianas previamente cadastradas terão uma autorização para montar barracas de acarajé no entorno e interior da Fonte Nova.
  • Guarda municipal a serviço da Fifa
    Por causa das restrições de comércio e publicidade da Copa, prefeituras botarão parte do efetivo de suas guardas municipais para trabalhar a serviço da Fifa. No Rio, 30 guardas municipais serão mobilizados só para verificar casos de "marketing de emboscada", quando uma empresa não autorizada pela entidade máxima do futebol aproveita-se da Copa para promover-se.
  • Direito de ir e vir limitado
    Em dia de jogo, os estádios da Copa terão a circulação de automóveis e pedestres limitada. Nas cidades onde as arenas ficam em áreas populosas, como Salvador e Rio, moradores do entorno receberão "credenciais" para poder chegar e sair de casa. Adesivos distribuídos pelas prefeituras têm de ser colados nos veículos para que eles possam passar pelos bloqueios viários.
  • Festa de rua é assunto de Copa
    Cidades-sede da Copa vão controlar mais de perto a realização de festa de rua a partir de agora. No Rio, todos os eventos já autorizados e programados a partir desta quinta tiveram sua licença cassada. Até o final do Mundial, a realização de festas abertas só será permitida com um aval extraordinário da prefeitura. Regra semelhante será aplicada em outras sedes da Copa.
  • Sua obra pode ser paralisada
    A realização de obras em ruas, praças e outros locais públicos do Rio de Janeiro está proibida a partir desta quinta. A medida visa evitar problemas no trânsito da cidade. De acordo com contrato assinado por cidades-sede do Mundial, a entidade máxima do futebol tem direito de barrar construções "próximas dos maiores entroncamentos de transporte, áreas de entretenimento e estádio".
  • Feriados e pontos facultativos
    A Lei Geral da Copa do Mundo autorizou Estados e municípios a decretarem feriados por causa da Copa. Isso já foi feito. Só o Rio de Janeiro já determinou que, em três dias úteis durante o Mundial, empresas e órgão públicos não funcionem em tempo integral. Fortaleza já decretou dois feriados e São Paulo, um.
  • Férias escolares fora de hora
    Na maioria das 12 cidades-sede, foi decretado um período de férias escolares especial por causa da Copa. O início do recesso foi antecipado para o dia 12 de junho e o fim, para a partir de 15 de julho. A maior parte da rede particular de ensino deve seguir o calendário especial da Copa. Cada cidade-sede tem a liberdade de flexibilizar o calendário da forma que achar melhor.
  • Bancos e casas de câmbio
    As operações financeiras do dia a dia também devem ser afetadas pela Copa. Seguindo a lógica do serviço público e os feriados e pontos facultativos especiais da Copa, bancos privados também já anunciam esquemas especiais para dias de jogo da seleção brasileira. Operações financeiras de câmbio ficarão paralisadas nesses dias na hora do almoço e só serão retomadas no dia seguinte.
  • Serviço público devagar
    Se você precisa ir ao Detran, cartório ou dar entrada em qualquer serviço burocrático público, é melhor checar e ver se o lugar está funcionando antes. Tribunais, fóruns, repartições estarão abertos apenas pela manhã ou fechados em dias de jogos nas 12 cidades-sede ou em dias de partidas da seleção brasileira.
  • Mais polícia na rua
    Além do incremento nos efetivos das PMs nas ruas, as 12 cidades-sede da Copa e todos os municípios que serão bases das seleções contarão com a Força Nacional de Segurança, Polícia Federal e Exército para garantir sua segurança. Pontos turísticos, setores com grande concentração de hotéis, aeroportos, setores comerciais e entorno de estádios devem receber atenção especial a partir desta semana.
  • Promessa de 3G e 4G funcionando
    Na maioria dos estádios, aeroportos, pontos turísticos e locais de aglomeração, as redes 2G, 3G e 4G devem funcionar a contento. Pelo menos é o que prometem as quatro operadoras de telefonia móvel --Vivo, Claro, Oi e Tim. Isso deve acontecer por que está sendo instalada em locais-chave nas 12 cidades-sede antenas temporárias de reforço de sinal. Resta saber se isso vai dar conta do recado.
  • Malha aérea especial
    Do começo de junho até o final da Copa, a malha aérea brasileira terá um desenho especial, voltado a atender às necessidades do torneio. O lado bom é que não está mais caro que o normal viajar entre estes destinos do Mundial. O lado ruim é que há menos opções de voos entre e para cidades que não participam da Copa, o que tem elevado o preço para voar a partir e para esses locais.

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