A Justiça do Trabalho do Paraná determinou, nesta terça-feira, a imediata paralisação das obras da Arena da Baixada, em Curitiba, que está sendo reformada para receber quatro jogos da Copa do Mundo de 2014. Uma fiscalização realizada em setembro concluiu que a reforma do estádio oferece "grave risco de soterramento de trabalhadores, atropelamento e colisão, queda de altura e projeção de materiais, dentre outros graves riscos", segundo escreveu, em sua decisão, a juíza Lorena de Mello Rezende Colnago, da 23ª Vara do Trabalho de Curitiba.

Uma fiscalização feita entre 16 e 27 de setembro pelo GMAI (Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura do Ministério do Trabalho e Emprego) registrou 208 autos de infração, a maioria relacionada à segurança dos trabalhadores. Os principais problemas encontrados pelos auditores foram falta de equipamentos de proteção para evitar o risco de quedas de materiais, escavações feitas sem escoramento, o que poderia provocar soterramento, falta de proteção nos andaimes, oferecendo risco de quedas e falta de condições adequadas de segurança nas instalações elétricas temporárias utilizadas pelos operários.

Com base nesse relatório, o MPT-PR (Ministério Público do Trabalho do Paraná) entrou com uma ação civil pública contra a CAP/SA, empresa criada para viabilizar as obras. A juíza entendeu que, por causa do risco, deveria aceitar o pedido de liminar (decisão temporária). Segundo a sentença, a obra deve ficar paralisada enquanto não forem resolvidos todos os problemas de segurança. Os trabalhos só serão reiniciados depois que uma nova vistoria do GMAI, segundo a juíza Lorena.

Caso descumpra a decisão judicial, a empresa responsável pela obra da arena terá que pagar uma multa de R$ 500 mil por dia. Uma audiência foi marcada para sexta-feira às 9h, quando os responsáveis pela reforma deverão apresentar sua defesa. A CAP/SA ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial.

O MPT-PR já entrou com outras duas ações contra a reforma da Arena da Baixada. Em julho, os promotores já haviam alertado a CAP sobre a falta de cumprimento de uma série de medidas de segurança. Em agosto, a empresa foi notificada por não conceder horas de descanso suficientes aos operários e por não cumprir o intervalo correto entre as jornadas de trabalho.

Ministério do Trabalho fez visita

Também não é a primeira vez que o embargo das obras é pedido. Na semana passada, a AAFTPR (Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Paraná) já havia pedido a interdição do estádio - diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego; e não à Justiça. O pedido, no entanto, foi negado pelo superintendente regional do Trabalho e Emprego no Paraná, o ex-deputado Neivo Beraldin. Acompanhado do chefe de Seção de Inspeção do Trabalho da entidade, Sérgio Silveira, Beraldin visitou a arena em 27 de setembro e conversou com os trabalhadores e com os responsáveis pela obra.

Segundo nota divulgada pelo Ministério do Trabalho no dia 27, desde o início da fiscalização do GMAI, o CAP "acolheu e implementou diversas correções em tempo recorde, tornando a construção mais segura", o que justificaria a continuidade dos trabalhos. Ainda segundo a pasta, nenhum acidente de trabalho havia sido registrado na obra até sexta-feira.