Em meio a uma batalha jurídica e sob o questionamento de três ações judicais, o governo do Rio de Janeiro receberá nesta quinta-feira, a partir das 10h, os envelopes com as propostas das empresas e consórcios interessados em assumir a administração do complexo esportivo do Maracanã.

A previsão é de que o processo seja finalizado ainda neste ano, apesar de brigas na Justiça que já envolvem o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), o MPF (Ministério Público Federal) e algumas companhias que alegam ter direito sobre os camarotes do estádio mais famoso do país e futuro palco da final da Copa do Mundo de 2014.

Durante a noite da última quarta-feira e a madrugada desta quinta, travou-se a mais recente batalha judicial entre o governo estadual e o MP-RJ. Por volta das 20h da quarta, a juíza Roseli Nalin, da Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) atendeu a pedido dos promotores e proferiu uma liminar (decisão provisória) suspendendo o processo licitatório do complexo esportivo. 

Segundo ela, há "graves indícios de irregularidade" na concorrência que definirá o futuro administrador do estádio. Ela destacou como um dos maiores problemas a falta de informações essenciais no edital de concessão do Maracanã.

De acordo com a magistrada, o que foi disponibilizado aos licitantes e ao público em geral não detalha todos os projetos que terão de ser levados à frente após a concessão. Isso tenderia a beneficiar a IMX, empresa do bilionário Eike Batista, que fez o estudo que baseou o plano de privatização do Maracanã e que também concorre pela concessão.

Logo após a decisão, o governo do Rio emitiu nota afirmando que discordava do entendimento da juíza e que entraria com um recurso para derrubar a liminar ainda naquela noite.

Dito e feito. No começo da madrugada desta quinta, a presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, cassou a decisão da juíza. Logo em seguida, o governo do Rio informou que a abertura dos envelopes voltava a estar confirmada para as 10h da quinta.

Isso não quer dizer, no entanto, que o processo licitatório do Maracanã esteja livre de acabar sendo decidido nos tribunais. Atualmente, além do processo que resultou na liminar, outros dois também questionam pontos da privatização. 

No final do mês passado, o MP-RJ e MPF entraram com uma outra ação, desta vez na Justiça Federal, pedindo outra decisão liminar para que fosse suspensa a licitação do Maracanã. Neste processo, entre outras coisas, os órgãos alegam que o negócio precisava ser avaliado e aprovado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que financia com R$ 400 milhões a reforma do local para a Copa e, portanto, é parte interessada no futuro da arena.

Ainda no final de março, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da Segunda Região) decidiu que não cabia suspender, de imediato, a privatização pelos motivos apresentados. O processo, porém, não foi extinto, e uma decisão final ainda será proferida, sem previsão de data para que isso aconteça.

Além desses procedimentos, um terceiro processo judicial contra a privatização do Maracanã foi aberto por empresas que alegam ter direitos sobre os camarotes do estádio. A Golden Goal, a Excel 3000 e outras quatro pessoas físicas processam o secretário-chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, para tentar garantir a manutenção da propriedade dos camarotes após a privatização do complexo esportivo.

A Justiça, por meio de uma decisão liminar, reconheceu esse direito. Disse que qualquer concessão do Maracanã não tem validade sobre os camarotes. Essa decisão, entretanto, não suspendeu todo o processo de privatização do Maracanã por enquanto. O governo do Rio de Janeiro informou que está recorrendo da liminar.

É neste contexto que acontece a entrega dos envelopes com propostas pelo Maracanã nesta quinta. Ao todo, segundo o governo, 21 empresas fizeram visitas técnicas ao Maracanã depois da publicação do edital de concessão e, portanto, têm condições de concorrer pelo controle do complexo.

Na quarta, o secretário Fichtner convocou uma entrevista coletiva para falar sobre os questionamentos à licitação do Maracanã. Disse que "elas fazem parte da democracia", mas que não vão impedir o plano do governo de entregar a gestão da arena à iniciativa privada, por meio de uma de PPP (parceria público-privada).

"Não é possível para o Estado gerir esse empreendimento com padrões internacionais de primeira linha, atraindo grandes jogos, eventos e shows", afirmou o secretário. "Cumprimos todas as regras legais. Vamos conceder o complexo porque é o melhor para o usuário."

* Colaborou Vinícius Segalla, do UOL, em São Paulo