Tribunal cassa liminar e mantém licitação do Maracanã

Do UOL, em São Paulo

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O Governo do Rio de Janeiro conseguiu fazer com que o Tribunal de Justiça do Estado atendesse ao seu pedido de cassar a liminar que havia suspendido o processo de licitação da PPP (parceira-público-privada) para a gestão do complexo do Maracanã. A decisão foi da Presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargadora Leila Mariano.

Segundo informou a Secretaria de Estado da Casa Civil na madrugada desta quinta-feira, a abertura dos envelopes da licitação está confirmada para as 10h desta quinta-feira.

A Justiça do Rio havia suspendido na noite da última quarta-feira, em caráter liminar (provisório), o processo de privatização do Maracanã. A decisão fora da juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, atendendo a pedido do MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro).

A magistrada afirmara que há "graves indícios de irregularidade" na concorrência que definirá o futuro administrador o estádio. "As provas constantes dos autos se direcionam a favor da verossimilhança da alegação (do MP-RJ) de que a concorrência levada a efeito pelo Estado do Rio de Janeiro contém diversas ilegalidades."

Para ela, o governo do Rio de Janeiro não havia comprovado de forma clara por que é melhor para o Estado privatizar o estádio, realizando assim uma PPP com a futura administradora. "O Poder Público parece ter fabricado um comparativo míope, com o intuito de justificar a adoção da PPP", criticou a juíza, em sua decisão.

A decisão também havia destacado a falta de informações incluídas no edital de concessão do Maracanã. De acordo com o conteúdo da decisão judicial, o que foi disponibilizado aos licitantes e ao público em geral não detalha todos os projetos que terão de ser levados à frente após a concessão. Tudo isso tenderia a beneficiar a IMX, empresa do bilionário Eike Batista, que fez o estudo de viabilidade do projeto de privatização e que também concorre pela concessão. 

Ainda segundo a juíza Roseli Nalin, o prosseguimento da concorrência poderia gerar vários danos irreparáveis ao Estado. "O prosseguimento do certame licitatório supostamente viciado envolvendo o Maracanã e o Maracanãzinho poderá gerar danos de difícil ou mesmo impossível reparação a toda a coletividade."

O MP-RJ havia entrado nesta terça-feira com uma ação para suspender a privatização da arena. De acordo com o órgão, algumas obras previstas no edital da licitação do estádio e de seus anexos não devem ser realizadas até que se tenha certeza que não causarão problemas para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016.

A privatização do Maracanã foi anunciada pelo governo no ano passado. Neste ano, foi publicado o edital de licitação, que prevê, entre outras coisas, a demolição do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Parque Aquático Julio Delamare e da Escola Municipal Friedenreich, que fica ao lado do estádio.

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