Venda de álcool é proibida por normas locais em 11 dos 12 Estados que serão sede da Copa

Vinícius Segalla

Do UOL, em São Paulo

  • Alan Marques/Folhapress

    Deputados protestam contra bebidas alcoólicas nos estádios. Promotores ainda não foram ouvidos

    Deputados protestam contra bebidas alcoólicas nos estádios. Promotores ainda não foram ouvidos

Um dos maiores impasses para a votação da Lei Geral da Copa na Câmara dos Deputados, que deverá acontecer só depois da Páscoa, é a questão da liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. O Estatuto do Torcedor proíbe a venda. A Fifa tem uma cervejaria como uma de seus patrocinadoras e deseja que a comercialização seja liberada.

Para empurrar a solução do impasse para frente, deputados governistas sugerem a retirada da autorização explícita da venda de bebidas nos jogos do texto da Lei Geral. Se fosse assim, caberia à Fifa negociar diretamente com os estados a liberação da venda de bebidas. Se assim for, a entidade que comanda o futebol mundial terá um grande trabalho.

Um levantamento feito pelo advogado Eduardo Carlezzo, especialista em direito desportivo, mostra que 11 dos 12 Estados onde haverá jogos da Copa possuem normas proibindo a venda de bebidas alcoólicas (veja a tabela abaixo).

SEDE DA COPA LEI ESTADUAL PROIBINDO VENDA DE ÁLCOOL NOS ESTÁDIOS ACORDO ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO E FEDERAÇÃO DE FUTEBOL PROIBINDO VENDA DE ÁLCOOL NOS ESTÁDIOS
Belo Horizonte (MG) Não Sim
Brasília (DF) Não Sim
Cuiabá (MT) Não Sim
Curitiba (PR) Não Sim
Fortaleza (CE) Sim (Lei Municipal nº 9.477/09 – apenas para o Estádio Castelão) Sim
Manaus (AM) Não Não
Natal (RN) Não Sim
Porto Alegre (RS) Sim Não
Recife (PE) Sim Não
Rio de Janeiro (RJ) Sim (Lei nº 2.991/98 – proíbe apenas a comercialização de bebidas destiladas) Sim
Salvador (BA) Não Sim
São Paulo (SP) Sim (Lei nº 9.470/96) Sim

Em cinco deles, há leis estaduais proibindo a venda. Nos demais, não há lei, mas sim um acordo entre o Ministério Público do Estado e a federação de futebol local para que a venda de bebidas alcoólicas seja proibida.

Assim, caso a Lei Geral da Copa seja aprovada com o texto proposto hoje pelas lideranças parlamentares, a Fifa terá que negociar não só com políticos para liberar a venda de bebidas durante a Copa de 2014, mas também com os promotores públicos dos Estados-sede.

A lógica faz crer que alterar uma lei estadual é mais difícil do que negociar a mudança de um acordo feito entre duas partes. A realidade brasileira, entretanto, talvez contrarie a lógica.

Autoridades políticas estaduais, seja do Poder Executivo ou do Legislativo, já manifestaram disposição em mexer na legislação para atender as demandas da Fifa. Já os ministérios públicos estaduais das unidades federativas que serão sede da Copa ainda não foram ouvidos. 

Os acordos firmados entre os MPs e as federações são fruto de iniciativas dos promotores, que propuseram o banimento do álcool dos estádios porque desejavam reduzir a violência e os distúrbios que marcavam e continuam marcando, com certa frequência, os eventos futebolísticos brasileiros. Convencê-los de liberar as bebidas nos estádios pode ser tarefa mais ingrata do que alterar leis.



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