O Ministério Público do Rio Grande do Sul manteve sua posição contrária ao uso de dinheiro público para construção das estruturas temporárias do Beira-Rio. Em reunião nesta segunda-feira, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público foi além e afirmou que ocorrendo investimento público no projeto, o Internacional e a Fifa terão de ressarcir os cofres do estado e do município.

"Se for usado recurso público, estes recursos deverão retornar aos cofres. Terá de existir um ressarcimento. Esta é uma obrigação contratual de ente privado, então está claro que não pode existir dinheiro público", afirmou o procurador Nilson de Oliveira Rodrigues Filho.

A postura aumenta a tensão entre os órgãos públicos e o Internacional. No encontro, o clube gaúcho e os integrantes do escritório do Comitê Organizador Local em Porto Alegre sustentaram que sem uma resolução rápida para as estruturas temporárias a Fifa pode descredenciar a cidade da Copa do Mundo.

A declaração já foi usada anteriormente pelo Inter para pressionar a prefeitura de Porto Alegre e o governo do estado. E a partir dali se iniciou o projeto de lei de isenção fiscal, que ainda não foi votado pelos deputados estaduais, que prevê até R$ 25 milhões de renúncia fiscal para empresas que ajudem no projeto.

"No entendimento do Ministério Público, até os equipamentos considerados como legado para a cidade precisam de ressarcimento. Ou seja, quanto custa o aluguel de um gerador por dia? O Internacional terá de pagar um valor equivalente", disse Rodrigues Filho.

A meta do Ministério Público é receber, em até uma semana, uma proposta de financiamento privado para as estruturas temporárias. Inter e COL, porém, não enxergam mais solução para o caso sem a ajuda pública.

Para o clube gaúcho, a reunião na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público foi meramente burocrática e não altera o plano de ação para atender as exigências da Fifa.

Sem acordo na Assembleia

Enquanto o Ministério Público bate o pé, os deputados estaduais também não cedem. A bancada do PSDB não aceita antecipar a votação do projeto de lei de isenção fiscal, alegando que a matéria é ilegal. O argumento dos tucanos é de que a distribuição de benefícios em ano eleitoral é proibida.

Apesar disto, o projeto de lei deverá ser votado em 25 de março, quando se extingue o prazo de matéria em caráter de urgência. O temor do COL e do Inter é que a lei seja sancionada apenas em abril, deixando um prazo curto para contratação de empresas e construção das estruturas temporárias.