O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) entrou na terça-feira com uma nova ação judicial para suspender o processo de privatização do Maracanã. De acordo com o órgão, algumas obras previstas no edital da licitação do estádio e seus anexos não devem ser realizadas até que se tenha certeza que não causarão problemas para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016.

Nesta tarde, o secretário estadual da Casa Civil, Regis Fichtner, defendeu a privatização do complexo esportivo do estádio e afirmou que as obras não vão comprometer a preparação do espaço para os grandes eventos esportivos. Mais, disse que a decisão do MP-RJ de entrar na Justiça contra a concessão é ideológica.

"Se a promotor acha ideologicamente que o Maracanã tem que ser controlado pelo Estado, isso não cabe a ele dizer. Isso cabe ao governador, que foi eleito", disse Fichtner.

A ação aberta na terça é a segunda pela qual o MP-RJ tenta barrar a privatização do Maracanã. No final do mês passado, o órgão, junto com o MPF (Ministério Público Federal), entrou com um pedido de decisão liminar alegando que o projeto de privatização o estádio precisava ser avaliado pelo BNDES e favorecia a IMX, empresa de Eike Batista. Ainda no final de março, a Justiça Federal decidiu que não cabia suspender a privatização pelos motivos apresentados.

Agora, o MP-RJ entrou com um novo pedido de liminar. Esse pedido ainda não foi analisado pela Justiça. Caso seja aceito, pode cancelar a sessão de licitação do Maracanã marcada para esta quinta-feira, às 10h. Na sessão, empresas interessadas vão apresentar suas propostas ao governo.

A privatização do Maracanã foi anunciada pelo governo no ano passado. Neste ano, foi publicado o edital de licitação, que prevê, entre outras coisas, a demolição do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Parque Aquático Julio Delamare e da Escola Municipal Friedenreich, que fica ao lado do estádio.

São justamente essas obras as questionadas pelos promotores em ação civil pública aberta na terça. "Merece ser registrado o risco de que a demolição do Estádio de Atletismo Celio de Barros e do Parque Aquático Julio Delamare venha a comprometer irremediavelmente o treinamento de vários atletas brasileiros de ponta, durante uma etapa crítica de sua preparação para os Jogos Olímpicos", adverte o MP, na ação.

Para os promotores, a privatização do Maracanã também deve ser paralisada pois gera um risco ao patrimônio público. Conforme o UOL Esporte já noticiou, a concessão do complexo terá um custo R$ 111 milhões ao Estado do Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, dará um lucro de R$ 1,4 bilhão a empresa que assumir o espaço.

O MP-RJ alega também que a privatização gera riscos aos compromissos estabelecidos para a Copa do Mundo e Olimpíada. Diz ainda que viola as regras de impessoalidade, pois favorece a empresa de Eike Batista. "De fato, a IMX figura em situação privilegiada no certame", afirmam os promotores na ação.

O secretário Fichtner, em entrevista coletiva, rebateu os argumentos do MP. Disse que o Estado decidiu privatizar o Maracanã pois considera o "melhor para o público que vai ao estádio". "Não é possível para o Estado gerir esse empreendimento com padrões internacionais de primeira linha, atraindo de grandes jogos e shows", afirmou.

Fichtner disse também o Estado não está pensando no quanto, em dinheiro, vai receber ao privatizar o estádio, mas sim na qualidade da operação do local. Ainda negou qualquer favorecimento à IMX. "Cumprimos todas as regras legais. Não há menor cabimento na afirmação de que uma empresa está sendo beneficiada".

*Atualizada às 17h30