Ao deflagrar o freio de arrumação nas emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), tinha um argumento cabal para convencer deputados e senadores a sentarem para negociar. Do jeito como andava a distribuição de dinheiro, a qualquer momento a Justiça se veria...
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para conceder a independência orçamentária e financeira ao Banco Central. Na prática, o projeto transforma a autoridade monetária em uma empresa pública, sob a supervisão do Congresso...
Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou neste sábado (13) o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a se manifestarem sobre o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. O valor...
O Senado Federal aprovou a criação da Bolsa Permanência, que estabelece o pagamento de pelo menos R$ 700 a estudantes de baixa renda matriculados em instituições públicas de ensino superior. O objetivo do projeto é evitar a evasão dos alunos. Para que a Pnaes (Política Nacional de Assistência...
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria a Pnaes (Política Nacional de Assistência Estudantil), com ações para apoiar a permanência de alunos na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica nas instituições federais. O PL 5.395/2023, que...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a eventual remarcação das eleições municipais no Rio Grande do Sul por causa das chuvas deve ser tema de "reflexão nas próximas semanas".
BRASÍLIA (Reuters) -O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que modifica o arcabouço fiscal para antecipar uma liberação de gasto extra de mais de 15 bilhões de reais ao governo e retoma a cobrança do seguro obrigatório para acidentes de trânsito.
Motivados pela morte do cão Joca, no último dia 22, durante um vôo realizado pela Gollog, empresa de transporte de cargas da companhia aérea Gol, dois senadores apresentaram, nesta semana, projetos de lei que visam regulamentar o transporte de animais de estimação no Brasil. A proposta é criar uma...
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu, nesta sexta-feira (26), a petição da AGU que derrubou no STF (Supremo Tribunal Federal) trechos do projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha para empresas e prefeituras.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou os presidentes da República, do Senado e da Câmara para que se manifestem, em 15 dias, sobre o suposto descumprimento da decisão que impediu o chamado "orçamento secreto".
A PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade foi aprovada hoje pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O texto vai a plenário.
A Justiça do Distrito Federal publicou edital, na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial, para leiloar um carro da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) por uma dívida com o PSB, sua antiga sigla.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou o cenário econômico do Brasil em meio à redução da taxa de juros, mas apoiou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, em análise hoje no Congresso.
A CCJ do Senado aprovou hoje as indicações de Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a PGR. Momentos depois, eles foram aprovados pelo plenário do Senado.
O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas de cota fixa. O texto reduz de 18% para 12% os impostos sobre as empresas do setor.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, por interceder pela Braskem durante a reunião no Palácio do Planalto para tratar sobre o rompimento de uma mina em Maceió. Renan recolheu as assinaturas para uma CPI no Senado, o que o governo tenta desmobilizar.
A sabatina de Flávio Dino, indicado ao STF por Lula, deve ser acalorada se depender da oposição. Deputados bolsonaristas querem acompanhar a sessão. Já os governistas escalaram uma tropa de choque e tentam blindar o ministro usando o evento conjunto com o novo PGR.
O governo Lula (PT) tem sentido pouca empolgação por parte da base com a indicação do ministro Flávio Dino ao STF e já avalia que a aprovação no Senado vai ser mais difícil do que o esperado.