Servidores licenciados da Anatel e empresas afirmam cumprir a lei Os servidores da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que tiraram a licença para tratar interesses particulares e as empresas onde trabalham afirmam terem cumprido a lei e todos os ritos.
Servidores usam licença para atuar no setor privado e 'manter concurso' Servidores da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) têm usado uma licença prevista no funcionalismo público para trabalhar no setor privado, em cargos que incluem fazer interlocução junto à agência.
'Clube 66': lobby dribla diretriz do STF e trava concursos de cartórios Titulares não concursados de cartórios de Minas Gerais têm conseguido travar concursos públicos junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), driblando diretrizes do STF (Supremo Tribunal Federal).
Os 14 privilégios que seriam extintos pelo texto da reforma administrativa As 70 medidas que serão propostas na Reforma Administrativa foram encaminhadas ao governo hoje pelo relator da proposta, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Proposta da reforma administrativa inclui teto para titulares de cartório Sob relatoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), o texto atual da reforma administrativa inclui alterações para resolver distorções que ocorrem nos cartórios, como estabelecer um teto salarial para titulares e a padronização de preços no país todo. O UOL teve acesso exclusivo ao texto.
Justiça barra doutorado de R$ 183 mil às custas da prefeitura de Salvador A Justiça mandou suspender o pagamento, pela prefeitura de Salvador, do curso de R$ 183 mil para um doutorado da secretária municipal de Fazenda do município, Giovanna Guiotti Testa Victer.
Após reportagem do UOL, MPF entra com ação contra bônus fura-teto da AGU O Ministério Público Federal em Brasília entrou com uma ação civil pública pedindo que seja suspenso, imediatamente, o pagamento do bônus a membros da AGU (Advocacia-Geral da União) que permite que eles recebam acima do teto do funcionalismo público ao utilizar os chamados honorários advocatícios.
SP: Câmara aprova reembolso médico de R$ 3.500 a famílias de procuradores A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em segundo turno, reembolso médico de até R$ 3.500 para dependentes dos procuradores do município. O texto agora vai à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Escreventes de cartórios vivem limbo jurídico e não têm direito a rescisões Cartórios tiveram arrecadação recorde ano passado e seus titulares são a classe profissional mais bem paga do país, mas os funcionários dessas instituições estão em um limbo jurídico que os priva de alguns direitos trabalhistas.
MP reduz transparência e oculta dados de remuneração, mostra estudo Levantamento feito pela Transparência Brasil e obtido pelo UOL mostra atuação do MP (Ministério Público) nos últimos anos para reduzir a transparência da instituição.
Cartórios da BA faturam R$ 3 bi enquanto ação emperra há 13 anos no STF A demora de 13 anos do STF para julgar um processo sobre a ocupação de cartórios na Bahia por tabeliães sem concurso específico garantiu um faturamento de R$ 3,1 bilhões a cerca de cem titulares diretamente beneficiados entre 2012 e 2025.
Escritura de imóvel vai de R$ 1.377 a R$ 8.600; em UF pobre se cobra mais Uma escritura pública de um imóvel de R$ 310 mil pode ter uma variação de preço de até 553%, dependendo do estado.
Ministério Público de Minas dribla STF e dá auxílio extra a promotores Uma lei estadual aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no fim de maio driblou uma decisão do Supremo Tribunal Federal e criou um "penduricalho" para promotores: um extra de auxílio-saúde.
Titulares não concursados de 276 cartórios faturaram R$ 1,5 bi desde 2005 Mais de 500 cartórios de Minas Gerais foram "dados" por governadores até 1997. Hoje, 276 ainda são comandados por titulares que não passaram por concurso público.
Minas cria taxa de cartório que vai para Colégio Notarial do Brasil de MG Uma lei estadual de 2024 criou uma taxa inédita de cartório para transferência de veículos em Minas Gerais.
Lobby infla taxas de cartórios e turbina fundos e até renda de juízes Leis recentes em Minas Gerais abriram brechas para benesses a desembargadores, "penduricalhos" a promotores e supersalários a tabeliães.
Tabeliães deixam cartórios 'de lado' e mostram viagens no Instagram Duas tabeliães de cidades mineiras têm sido vistas nas redes sociais priorizando outras atividades e viagens, o que contraria o princípio de que um tabelião deve garantir a disponibilidade e presença física no local de trabalho.
5 pontos para entender o mercado dos cartórios no Brasil 1. Cartórios são serviços públicos operados pela iniciativa privada. Desde a Constituição de 1988, é preciso passar por concurso público para assumir cartórios. Mas, embora sejam concursados e "delegatários" do poder público, titulares de cartório não são considerados funcionários públicos e não...
Burocracia global: como funcionam os serviços de cartórios em outros países Não importa onde o cidadão esteja: sempre haverá burocracia a ser preenchida em nascimentos, casamentos, compras de imóveis ou validação de contratos.
83% dos brasileiros querem fim dos supersalários, diz Datafolha Uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada hoje pela ONG Movimento Pessoas à Frente mostra que 83% dos brasileiros são favoráveis à revisão de benefícios e auxílios para evitar os pagamentos acima do teto constitucional, os chamados "supersalários" do setor público. O dado faz parte de um...