Eles foram acusados de vender sentenças, beneficiar traficantes, usar a posição em benefício da família e até de abuso. Receberam a pena mais grave da magistratura, a aposentadoria compulsória.
O ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU (Tribunal de Contas da União), passou 124 dias fora do país em 2024 a trabalho, bancado pelo Estado brasileiro, indica levantamento do UOL.
Entre novembro e dezembro de 2024, o TCE-RN (Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte) depositou R$ 4,2 milhões a mais nas contas de seus conselheiros sob a forma de indenização.
O Brasil tem 33 tribunais de contas, responsáveis por fiscalizar a União, estados e municípios. Embora essas instituições devam auditar, investigar e punir irregularidades com verbas públicas, muitas apresentam deficiências de transparência em suas contas.
Muito se discute no Brasil sobre os famosos supersalários no serviço público e o constante embate em torno do teto do funcionalismo. Mas raramente esse assunto é colocado em perspectiva diante das práticas internacionais.
Os dez juízes que mais receberam dinheiro do Estado brasileiro em 2024 estão vinculados ao TJ-RO (Tribunal de Justiça de Rondônia) e receberam de R$ 2 milhões a R$ 2,5 milhões cada em suas contas bancárias no ano passado.
Integrantes de uma das carreiras mais bem pagas do funcionalismo público, membros do Ministério Público reivindicam o direito retroativo a um benefício criado para juízes em 2015.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal), em 2018, contra a lei federal que permitiu o pagamento de bônus a advogados da União e procuradores federais.
Projetos de lei apresentados no Congresso entre 2019 e 2020 propuseram revogar regras que criaram um bônus mensal para advogados da União e procuradores federais.
O UOL mostrou em levantamento que 90% dos juízes e promotores receberam mais no último ano que os ministros do STF, cujo salário é o teto do funcionalismo.
Em pareceres sigilosos, a AGU (Advocacia-Geral da União) deu aval a pagamentos que extrapolam o teto do funcionalismo —hoje, R$ 46,4 mil— para seus próprios membros.