A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em segundo turno, reembolso médico de até R$ 3.500 para dependentes dos procuradores do município. O texto agora vai à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Cartórios tiveram arrecadação recorde ano passado e seus titulares são a classe profissional mais bem paga do país, mas os funcionários dessas instituições estão em um limbo jurídico que os priva de alguns direitos trabalhistas.
Levantamento feito pela Transparência Brasil e obtido pelo UOL mostra atuação do MP (Ministério Público) nos últimos anos para reduzir a transparência da instituição.
A demora de 13 anos do STF para julgar um processo sobre a ocupação de cartórios na Bahia por tabeliães sem concurso específico garantiu um faturamento de R$ 3,1 bilhões a cerca de cem titulares diretamente beneficiados entre 2012 e 2025.
Uma lei estadual aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no fim de maio driblou uma decisão do Supremo Tribunal Federal e criou um "penduricalho" para promotores: um extra de auxílio-saúde.
Mais de 500 cartórios de Minas Gerais foram "dados" por governadores até 1997. Hoje, 276 ainda são comandados por titulares que não passaram por concurso público.
Duas tabeliães de cidades mineiras têm sido vistas nas redes sociais priorizando outras atividades e viagens, o que contraria o princípio de que um tabelião deve garantir a disponibilidade e presença física no local de trabalho.
1. Cartórios são serviços públicos operados pela iniciativa privada. Desde a Constituição de 1988, é preciso passar por concurso público para assumir cartórios. Mas, embora sejam concursados e "delegatários" do poder público, titulares de cartório não são considerados funcionários públicos e não...
Uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada hoje pela ONG Movimento Pessoas à Frente mostra que 83% dos brasileiros são favoráveis à revisão de benefícios e auxílios para evitar os pagamentos acima do teto constitucional, os chamados "supersalários" do setor público. O dado faz parte de um...
O Senado aprovou no mês passado uma proposta para renovar o contrato de aluguel de 80 carros para os parlamentares por R$ 796,5 mil por mês —mais que o dobro do valor pago atualmente, de R$ 385,2 mil mensais.
Uma nota técnica publicada hoje (1º) pelo Movimento Pessoas à Frente mostra que a média de remuneração líquida dos juízes brasileiros sobe aceleradamente e atingiu R$ 65.531 em março. Acesse aqui a íntegra da nota.
Rivais no campo político, deputados lulistas e bolsonaristas recorreram ao mesmo cofre na hora de pagar a conta das próprias despesas médicas: o público.
Embora contem com bons planos de saúde e atendimento em hospitais de alto padrão, deputados e senadores têm direito a reembolsos médicos quase ilimitados.