O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar a suspeita de compra de comida a preços inflados, pela Prefeitura de São Paulo, para distribuir para população de rua em dias frios.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) corrigiu o mandado de prisão de uma mulher condenada por homicídio que informava, erroneamente, o CPF do jornalista Leonardo Sakamoto em vez do CPF dela.
Após o UOL revelar o uso de pareceres sigilosos pela AGU (Advocacia-Geral da União) para justificar penduricalhos que podem furar o teto constitucional dos membros da pasta, o Ministério Público Federal em Brasília pediu ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicite ao STF a suspensão...
A PGM (Procuradoria-Geral do Município) de São Paulo, órgão vinculado à prefeitura, criou em fevereiro um auxílio de R$ 22 mil para cada procurador comprar eletrônicos, como computadores, smartphones e tablets. O valor é disponibilizado a cada três anos.
Comprar um remédio sem fornecer o CPF ficará cada vez mais difícil. Farmácias de todos os portes estão apostando na exigência do número para armazenar o histórico de compras dos clientes.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal), em 2018, contra a lei federal que permitiu o pagamento de bônus a advogados da União e procuradores federais.
Projetos de lei apresentados no Congresso entre 2019 e 2020 propuseram revogar regras que criaram um bônus mensal para advogados da União e procuradores federais.
O Ministério Público pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que analise a legalidade do uso dos recursos destinados ao pagamento de bônus a membros da AGU (Advocacia-Geral da União).
Em pareceres sigilosos, a AGU (Advocacia-Geral da União) deu aval a pagamentos que extrapolam o teto do funcionalismo —hoje, R$ 46,4 mil— para seus próprios membros.
Uma lei federal levou a União a abrir mão de R$ 11 bilhões em recursos que eram públicos para pagar um bônus mensal para advogados e procuradores federais desde 2017.
Advogados e procuradores da AGU (Advocacia-Geral da União) recebem um bônus que faz com que os salários da maioria dos membros da ativa atinjam ou ultrapassem o teto salarial do funcionalismo público —que equivale, hoje, a R$ 46,4 mil.
O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um inquérito civil para apurar a exigência de CPF em troca de descontos nas farmácias, bem como o uso indevido de dados dos clientes para direcionar anúncios de terceiros. A apuração foi iniciada após reportagens do UOL.
Márcio Canella (União), prefeito recém-empossado de Belford Roxo (RJ), acusou a gestão anterior de furtar objetos da prefeitura, sem mostrar provas. O ex-prefeito Waguinho (Republicanos) negou: "narrativas infundadas".
O ministro do STF Flavio Dino atendeu a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para liberar uma pequena parte das emendas de comissão que estão bloqueadas — especificamente, as relacionadas à saúde.
Um jovem de 19 anos, filho do então chefe de gabinete da Siurb (Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras), Eduardo Olivatto, morou em um imóvel que pertence a uma empresa do campeão de obras emergenciais pagas pela Prefeitura de São Paulo, Fernando Marsiarelli.