A Febraban, que representa os principais bancos do país, enviou um ofício ao Banco Central para solicitar alterações nas regras do débito automático. A entidade requer um novo mecanismo de confirmação de débito automático em conta, por parte dos clientes.
Investigação do UOL descobriu que, após o Banco Central flexibiliza as regras do débito automático, em 2021, milhares de aposentados do INSS ficaram expostos a débitos automáticos indevidos.
1. O Banco Central flexibilizou as regras do débito automático em 2021. Antes, para fazer um débito automático, os bancos precisavam da autorização do cliente. Com a mudança, o BC retirou essa obrigação dos bancos quando a cobrança viesse de outra empresa financeira autorizada a funcionar pelo...
O Bradesco disse que não poderia comentar sobre débitos automáticos realizados em desacordo com regra do Banco Central, que resultaram em cobranças indevidas de aposentados do INSS. O banco alegou sigilo bancário.
Uma mudança implementada pelo Banco Central (BC) em 2021 — e ainda em vigor — fragilizou os mecanismos de segurança do débito automático e abriu brecha para que um grupo de empresas realizasse cobranças indevidas em massa nas contas bancárias de aposentados do INSS.
O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar a suspeita de compra de comida a preços inflados, pela Prefeitura de São Paulo, para distribuir para população de rua em dias frios.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) corrigiu o mandado de prisão de uma mulher condenada por homicídio que informava, erroneamente, o CPF do jornalista Leonardo Sakamoto em vez do CPF dela.
Após o UOL revelar o uso de pareceres sigilosos pela AGU (Advocacia-Geral da União) para justificar penduricalhos que podem furar o teto constitucional dos membros da pasta, o Ministério Público Federal em Brasília pediu ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicite ao STF a suspensão...
A PGM (Procuradoria-Geral do Município) de São Paulo, órgão vinculado à prefeitura, criou em fevereiro um auxílio de R$ 22 mil para cada procurador comprar eletrônicos, como computadores, smartphones e tablets. O valor é disponibilizado a cada três anos.
Comprar um remédio sem fornecer o CPF ficará cada vez mais difícil. Farmácias de todos os portes estão apostando na exigência do número para armazenar o histórico de compras dos clientes.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal), em 2018, contra a lei federal que permitiu o pagamento de bônus a advogados da União e procuradores federais.
Projetos de lei apresentados no Congresso entre 2019 e 2020 propuseram revogar regras que criaram um bônus mensal para advogados da União e procuradores federais.
O Ministério Público pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que analise a legalidade do uso dos recursos destinados ao pagamento de bônus a membros da AGU (Advocacia-Geral da União).
Em pareceres sigilosos, a AGU (Advocacia-Geral da União) deu aval a pagamentos que extrapolam o teto do funcionalismo —hoje, R$ 46,4 mil— para seus próprios membros.
Uma lei federal levou a União a abrir mão de R$ 11 bilhões em recursos que eram públicos para pagar um bônus mensal para advogados e procuradores federais desde 2017.