PGR viu conflito de interesse em bônus para advogados da União A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal), em 2018, contra a lei federal que permitiu o pagamento de bônus a advogados da União e procuradores federais.
Projetos parados no Congresso propõem revogar bônus a advogados públicos Projetos de lei apresentados no Congresso entre 2019 e 2020 propuseram revogar regras que criaram um bônus mensal para advogados da União e procuradores federais.
Procuradoria pede ao TCU que avalie legalidade do pagamento do bônus da AGU O Ministério Público pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que analise a legalidade do uso dos recursos destinados ao pagamento de bônus a membros da AGU (Advocacia-Geral da União).
Em pareceres sigilosos, AGU deu aval a bônus fora do teto para seus membros Em pareceres sigilosos, a AGU (Advocacia-Geral da União) deu aval a pagamentos que extrapolam o teto do funcionalismo —hoje, R$ 46,4 mil— para seus próprios membros.
União deixou de arrecadar R$ 11 bi para pagar bônus a advogados públicos Uma lei federal levou a União a abrir mão de R$ 11 bilhões em recursos que eram públicos para pagar um bônus mensal para advogados e procuradores federais desde 2017.
AGU defende que bônus gera aumento de arrecadação para o país Advogados e procuradores da AGU (Advocacia-Geral da União) recebem um bônus que faz com que os salários da maioria dos membros da ativa atinjam ou ultrapassem o teto salarial do funcionalismo público —que equivale, hoje, a R$ 46,4 mil.
Entidade que paga bônus para advogados da União tem caixa-preta O bônus bilionário pago a advogados e procuradores da AGU (Advocacia-Geral da União) é gerido sem transparência.
MPF apura exigência de CPF e uso indevido de dados de clientes em farmácias O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um inquérito civil para apurar a exigência de CPF em troca de descontos nas farmácias, bem como o uso indevido de dados dos clientes para direcionar anúncios de terceiros. A apuração foi iniciada após reportagens do UOL.
ANPD abre processo de sanção contra RaiaDrogasil por uso de dado de cliente A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) instaurou um processo de sanção e um auto de infração contra a RaiaDrogasil.
Prefeito de Belford Roxo acusa de furto seu antecessor, que nega e rebate Márcio Canella (União), prefeito recém-empossado de Belford Roxo (RJ), acusou a gestão anterior de furtar objetos da prefeitura, sem mostrar provas. O ex-prefeito Waguinho (Republicanos) negou: "narrativas infundadas".
Dino autoriza R$ 370 mi em emendas para cumprimento do mínimo da saúde O ministro do STF Flavio Dino atendeu a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para liberar uma pequena parte das emendas de comissão que estão bloqueadas — especificamente, as relacionadas à saúde.
Prefeitura de SP: Filho de servidor morou em imóvel de campeão de contratos Um jovem de 19 anos, filho do então chefe de gabinete da Siurb (Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras), Eduardo Olivatto, morou em um imóvel que pertence a uma empresa do campeão de obras emergenciais pagas pela Prefeitura de São Paulo, Fernando Marsiarelli.
Procon-MG multa RaiaDrogasil em R$ 8,5 milhões por exigir CPF de clientes O Procon de Minas Gerais multou a RaiaDrogasil em R$ 8,5 milhões por exigir o CPF dos clientes na venda de medicamentos. A rede de farmácias, que é a maior do país, diz que suas práticas estão "em conformidade" e que vai recorrer da decisão.
3 de 10 pessoas com direito a abono estão em grupo que será cortado O corte de gastos anunciado por Fernando Haddad elimina, ao longo da próxima década, o pagamento do abono salarial para trabalhadores formais que ganham entre 1,5 e dois salários mínimos. Hoje, três de cada dez vínculos trabalhistas com direito ao abono se enquadram nessa faixa salarial.
Kid preto contactou Cid seis minutos após cancelamento de cerco a Moraes Um dos seis militares envolvidos na ação para prender ou executar Alexandre de Moraes enviou mensagem para Mauro Cid, então ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, apenas seis minutos após a operação ser abortada. A informação consta no relatório final da Polícia Federal sobre o plano de golpe para...
TJ-SP: renda mínima após parcelas de dívidas deve ser de um salário mínimo Ao julgar um caso de superendividamento de um agente penitenciário, desembargadores do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiram que a renda mínima do devedor após o desconto das cobranças mensais deve ser de um salário mínimo (R$ 1.410). É mais que o dobro definido por um decreto...
No G20, Lula diz que 'desigualdade fomenta ódio, extremismo e violência' O presidente Lula (PT) afirmou que a desigualdade fomenta o "ódio, o extermismo e a violência", em reunião do G20 sobre reforma de instituições onde são tomadas decisões globais, nesta terça-feira (19).
Lula: 'COP30 é última chance para evitar ruptura irreversível no clima' O presidente Lula pediu a colaboração do G20 para que a COP30, conferência do clima que será realizada em 2025 em Belém, seja um momento de "virada". O discurso ocorreu na última reunião geral de chefes de Estado do G20, cuja pauta é mudanças climáticas.
Com Trump, próximo G20 deve ter dificuldades para alcançar consenso O consenso obtido pelo Brasil na reunião do G20 de 2024 deve ser difícil de ser alcançado em 2025 pela África do Sul, país que assume a presidência do grupo. A avaliação de diplomatas e de especialistas em relações internacionais é que, com Donald Trump na presidência dos Estados Unidos, as...
Texto final do G20 defende cessar-fogo em Gaza e taxação de super-ricos O documento com a declaração de líderes do G20, publicado nesta segunda (18), destaca a crise humanitária na Faixa de Gaza, a guerra na Ucrânia, reforça os compromissos do Acordo de Paris para enfrentar as mudanças climáticas e também aborda caminhos para a taxação de super-ricos.