STF deve homologar negociação de multas de R$ 12 bi a empresas da Lava Jato O STF (Supremo Tribunal Federal) deve homologar no início de 2025 a repactuação dos acordos de leniência negociados entre a União e empreiteiras da Lava Jato. As multas devidas chegam a R$ 12 bilhões em valores corrigidos. As empresas alegaram que, se não fossem implementadas novas condições para o...
TJ-MT paga mais de R$ 10 mil de auxílio-alimentação para juízes em dezembro A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, baixou uma norma na terça-feira (17) para fixar, "de modo excepcional", o valor do auxílio-alimentação pago aos magistrados e servidores no valor de R$ 10.055,00. O mesmo documento reajusta o valor do...
Juízes ignoram corte de gastos e lutam por aumento de benefício no CNJ Em meio à discussão no Congresso Nacional sobre cortes de gastos públicos, juízes lutam no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para garantir uma nova forma de calcular a venda das férias - e, por consequência, engordar os próprios bolsos.
Emendas, golpe e caso de venda de sentenças: STF planeja recesso sem férias Oito dos onze ministros vão trabalhar durante o recesso do STF (Supremo Tribunal Federal), que começa na sexta-feira (20). A praxe era o presidente, Luís Roberto Barroso, e o vice, Edson Fachin, se revezarem durante o plantão para a tomada de decisões consideradas urgentes. Mas outros seis...
Com quase 6 anos de duração, caso das fake news deve terminar só em 2026 Passados quase seis anos da abertura do inquérito das fake news, o STF (Supremo Tribunal Federal) vem sofrendo pressão para encerrar as investigações. Não apenas o Congresso, mas os próprios ministros da Corte querem finalizar o caso logo. Apesar de todos os esforços, porém, as apurações devem se...
STF revisa anistia para crimes da ditadura com recado a militares golpistas A Lei da Anistia completou 45 anos em agosto. Há 14 anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) sacramentou em plenário o perdão concedido a militares que cometeram crime durante a ditadura e também a militantes que lutaram contra o regime. Na época, o tribunal entendeu que a lei foi fundamental para...
Brígido: Investigação do golpe não se encerra com indiciamento de Bolsonaro As investigações sobre o plano de golpe de Estado não se encerram com o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, destacou a colunista Carolina Brígido na edição deste domingo (15) do UOL News.
André Mendonça ecoa voz dissonante em votações sobre golpe e ataque ao STF Saiu de André Mendonça a única voz dissonante no STF (Supremo Tribunal Federal) em dois votos proferidos na sexta-feira (13). Primeiro, o ministro declarou que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) não tem direito ao foro especial e, portanto, não poderia ser julgado na Corte. Antes dele, os...
Por 9x1, STF nega pedido de Bolsonaro e mantém Moraes em inquérito do golpe O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (13) para declarar que o colega Alexandre de Moraes estaria impedido para conduzir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Ele foi o único a seguir esse caminho —o voto foi o último e finalizou o...
CCJ da Câmara ignora STF e aprova voto impresso para eleições de 2026 A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o voto impresso para as eleições presidenciais de 2026. Por 31 votos a 20, os deputados ignoraram a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2020, que declarou inconstitucional o voto impresso.
22 entidades em defesa da democracia lançam manifesto contra voto impresso As 22 organizações que compõem a rede Pacto pela Democracia divulgaram nesta terça-feira (10) um manifesto em repúdio ao projeto de lei que institui o voto impresso no Brasil. A proposta tem votação pautada para hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Se for...
Barroso prevê 'mar agitado' com mais um ano de investigação sobre fake news O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse que o inquérito das fake news, instaurado em 2019 para apurar a disseminação de notícias falsas e ataques aos ministros da Corte, tinha previsão para ser encerrado no fim deste ano, mas precisou ser prorrogado após o ataque...
Barroso diz que decisão de Dino sobre emendas segue acordo entre Poderes O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (9) que a decisão do ministro Flávio Dino que negou o pedido da AGU e manteve critérios rigorosos para liberação de emendas parlamentares segue o acordo que foi feito em seu gabinete com os demais...
Câmara planeja aprovar voto impresso enquanto corte de gastos domina debate Enquanto as atenções do Congresso Nacional estão voltadas à tramitação urgente da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que institui o corte de gastos, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados planeja aprovar nesta terça-feira (10) um projeto de lei para devolver o voto...
Decisões de Dino que limitam emendas ajudam e atrapalham governo Lula Se por um lado as decisões tomadas pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), ajudam no ajuste de gastos que o governo Lula pretende por em prática; por outro lado, dificultam a aprovação do pacote que a equipe econômica quer aprovar no Congresso Nacional com o mesmo objetivo.
STF deve negar pedido de Bolsonaro para Moraes deixar apuração sobre golpe A chance de Alexandre de Moraes deixar a condução da apuração sobre a tentativa de golpe de Estado é próxima a zero. Nos bastidores, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se preparam para negar um pedido para que o relator seja considerado impedido de relatar o caso. O julgamento começa nesta...
Toffoli vota para obrigar redes sociais a banirem conteúdo criminoso O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (5) no sentido de obrigar redes sociais e plataformas de internet a retirarem do ar conteúdo criminoso, mesmo que não haja ordem judicial nesse sentido. Foi dele o primeiro voto no julgamento que pode resultar na...
Regra atual cria imunidade para redes sociais divulgarem crime, diz Toffoli O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (4) que o artigo 19 do Marco Civil da Internet concede imunidade para empresas que divulgam postagens criminosas ou incentivadoras de atos ilícitos.
Candidatos ao STJ pedem ajuda a Dino e Zanin na reta final da campanha A expectativa no Judiciário e no governo Lula é que o presidente escolha somente em 2025 os dois novos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Enquanto isso, os seis candidatos acirram a campanha e pedem ajuda a pessoas próximas de Lula - entre eles, os ministros Flavio Dino e Cristiano...
STF estranha gritaria sobre emenda e lembra: redução foi acertada em agosto A reação negativa do Congresso e de parte do governo Lula com a redução imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao reajuste de emendas parlamentares causou espanto na Corte. Em caráter reservado, ministros lembram que, em agosto, representantes dos Três Poderes acertaram, em reunião, o limite...