Perdão das dívidas é automático; MEIs não precisam fazer nada, afirma ministro

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta terça-feira, 13, que, de acordo com o projeto que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar ao Congresso, o perdão das dívidas é automático. Essa medida deve tramitar com urgência e, se aprovada, anistiará...

Governo Lula anuncia pacote com perdão de R$ 12,6 bi em dívidas tributárias de MEIs a 12 dias da eleição

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um pacote que inclui perdão integral de dívidas tributárias de 3,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), compra de dívidas privadas desses trabalhadores pela União, repasse direto de recursos para...

Bloqueio de bets exige ação de 20 mil provedores e trava do Pix pelo BC

A execução da proibição das apostas digitais no Brasil exigirá uma operação conjunta entre o Ministério da Fazenda, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Banco Central, articulando barreiras técnicas na internet e o bloqueio de fluxos financeiros para impedir que apostadores migrem...

Receita Federal abre consulta ao lote da malha fina de setembro

Cerca de 412 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h de hoje, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de setembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.