TJ-SP decide que decreto de Nunes que proibiu 'mototáxi' é inconstitucional

Decisão a favor da 99 emitida ontem à noite pelo Tribunal de Justiça de São Paulo informa que decreto da Prefeitura de São Paulo que proibia "mototáxi" na cidade é inconstitucional. Município diz que vai recorrer. A sentença não implica a volta da prestação do serviço. Outra decisão judicial, ainda...

'Mototáxi' pode voltar? MP-SP diz que suspensão é inconstitucional

A PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) de São Paulo, ligada ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo), emitiu parecer favorável à volta da operação de "mototáxis" na cidade de São Paulo. O documento argumenta que a prefeitura não tem competência para suspender o uso de motocicletas para transporte...