Alvo da reforma tributária, isenção para PCD comprar carro bate recorde

A isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) proporcionou a compra de veículos por 94.396 pessoas com deficiência neste ano. As concessões representam um recorde para os oito primeiros meses do ano, mas devem ser limitadas com as restrições impostas pela reforma tributária.

Anvisa vaza dados de desembargador a advogada condenada por caluniá-lo

Após seu casamento, o desembargador Héctor Valverde Santana, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, recebeu um SMS de parabenização: "Para completar a felicidade, só falta providenciar com Sua Excelência a sua internação [psiquiátrica]. Tomara que não demore".

Viagem de Lula a Portugal e Espanha custou R$ 1,1 mi em diárias, diz site

A viagem que o presidente Lula (PT) e sua comitiva fizeram para Portugal e Espanha no mês de abril custou R$ 1,1 milhão ao governo brasileiro. A informação foi divulgada pelo site da revista Veja.

Lula cobra avaliação de sigilos à CGU para evitar tom de rixa política

Lula buscou um caminho para evitar um tom de rixa política e garantir segurança jurídica ao Planalto para revogar os sigilos determinados por Bolsonaro:

10 anos de acesso à informação no Brasil

Governo Bolsonaro busca confundir população sobre covid-19, diz estudo

A desinformação e o apagão de dados de interesse público são a regra no governo de Jair Bolsonaro (sem partido) quando se fala de combate à covid-19, diz um relatório publicado este mês pela Artigo 19, uma organização de defesa ao acesso à informação. Para a entidade, o governo estimula a "poluição...

Brasil restringiu acesso a informações da pandemia, diz Human Rights Watch

Relatório da Human Rights Watch (HRW), organização internacional não governamental que atua em defesa dos direitos humanos, incluiu o Brasil em uma lista de 83 países que se valeram da pandemia de covid-19 para justificar violações às liberdades de expressão e de reunião. Segundo o relatório, que...

Decreto de Bolsonaro criou um vácuo na transparência, dizem especialistas

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 5 criou um vácuo legal que, na prática, suspende por dois anos, até janeiro de 2023, o cumprimento da lei de transparência ativa nos entes públicos, incluindo municípios, estados e União. É o que apontam especialistas consultados pelo...

Governo acumula 7 casos relacionados a suspeita de crimes de corrupção

Apesar de Jair Bolsonaro ter afirmado que acabou com a Lava Jato porque não há mais corrupção no seu governo, sua gestão acumula ao menos sete casos envolvendo a suspeita de crimes de colarinho branco ou improbidade administrativa relacionados ao próprio presidente e a seus auxiliares no Executivo...

Vídeo só foi tornado secreto pela Presidência após depoimento de Moro

O vídeo da reunião ministerial de 22 de abril só foi classificado como secreto pela Presidência da República em 8 de maio, 14 dias depois que o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) deixou o governo e seis depois do depoimento que prestou à Polícia Federal, em Curitiba (PR), quando...

Governo restringe acesso a documentos de ministérios, diz jornal

A GCU (Controladoria Geral da União) reduziu o número de documentos que podem ser solicitados via LAI (Lei de Acesso à Informação). A informação foi divulgada hoje pelo jornal O Globo.

Divulgação de vídeo presidencial não é abuso de autoridade, dizem juristas

A divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril pelo ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) não constitui abuso de autoridade, afirmam juristas ouvidos pelo UOL.

MP de Contas contesta mudanças na LAI: 'só em ditaduras há atos secretos'

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou uma representação contra a medida provisória de Jair Bolsonaro (sem partido) que desobriga temporariamente órgãos da administração pública a responderem pedidos formulados por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). O...

MP de Bolsonaro permite ao governo ignorar até 4 mil pedidos de informação

Uma brecha na Medida Provisória 928 permite ao governo federal ignorar até quase 4.000 pedidos de informação pendentes de análise pelo Executivo. Se a regra for aplicada para os Poderes Legislativo e Judiciário, estados e prefeituras, o número de pedidos que podem ser ignorados seria maior ainda.

Entidades criticam mudanças na LAI: 'Só venceremos com transparência'

Associações e especialistas do jornalismo divulgaram uma nota em repúdio às alterações na Lei de Acesso à Informação (LAI) impostas pela MP (medida provisória) 928. Para eles, o texto "ataca gravemente os mecanismos de acesso à informação e de transparência pública" e deve, portanto, ser corrigido.

Lei pede que Estado seja transparente, mas falta punição, diz especialista

Apesar de avanços no cumprimento da LAI (Lei de Acesso de Informação), a quantidade de punições para servidores que violam a legislação ainda é baixa, disse o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, em entrevista ao UOL na quarta-feira (23).