Promotores do Gedec, o Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos do Ministério Público de São Paulo, apreenderam na casa do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto - apontado como o "cérebro" de um esquema bilionário de fraudes tributárias e propinas na Secretaria da Fazenda estadual -,...
O Governo de São Paulo aplicou uma multa de R$ 1,04 bilhão à rede varejista Fast Shop por irregularidades no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Trata-se da maior penalidade determinada com base na Lei Anticorrupção.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou hoje que o governo federal propôs aos estados conceder um subsídio direto aos importadores de diesel em vez de um corte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), como proposto anteriormente. Segundo Durigan, o custo fiscal seria o...
O governo federal lançou proposta para que estados reduzam a zero o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel importado como medida para diminuir os reajustes de preços em meio ao encarecimento do petróleo provocado pela guerra no Oriente Médio.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que deixará a pasta na próxima sexta-feira (20). Antes de sair do governo, ele disse estar empenhado na apresentação de propostas a governadores para viabilizar a redução da cobrança de ICMS sobre o diesel em meio à guerra no Oriente Médio.
Sem citar o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje que "faltou liderança" no governo estadual para lidar com fraudes em restituições de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que renderam R$ 1 bilhão...
O empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e o executivo Mário Otávio Gomes, diretor do grupo de lojas de eletroeletrônicos Fast Shop, foram soltos no final da tarde de ontem após quatro dias detidos no 8º Distrito Policial de São Paulo, no bairro do Belenzinho. Terão de...
A partir de hoje, as compras feitas em sites internacionais vão ter uma alíquota maior do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para dez estado, e o carrinho pode ficar, pelo menos, R$ 10 mais caro. O imposto é cobrado exclusivamente pelos estados, e não muda a taxa de...
A partir de 1º de abril, as compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais podem ficar pelo menos R$ 10 mais caras para o brasileiro. É porque os estados vão aumentar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que hoje é de até 17%, para 20%. Os cálculos foram...
Em muitos estados, é possível dar o número do seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) na hora de uma compra para ter uma espécie de "cashback" do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em São Paulo, isso é possível pela Nota Fiscal Paulista.
A gasolina e o diesel ficarão mais caros nos próximos meses em razão da defasagem de preços e do reajuste do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Os reajustes devem pressionar a inflação, principalmente a de alimentos, trazendo mais dor de cabeça ao governo Lula...
O aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 20% sobre remessas postais e expressas importadas a partir de abril não deve impactar tanto o número de compras em plataformas estrangeiras feitas pelos brasileiros, apesar de encarecer um pouco mais a compra,...
A gasolina, o álcool combustível (etanol) e o diesel ficam mais caros a partir de hoje em todo o Brasil. Os reajustes devem pressionar a inflação, principalmente a de alimentos, trazendo mais dor de cabeça ao governo Lula (PT), que tenta conter a subida de preços.
O setor de hoteis, bares e restaurantes anunciou nesta quinta-feira (26) que chegou a um acordo com o governo de São Paulo para limitar um prometido aumento no ICMS a 4%, em vez dos potenciais 12% que decorreriam do fim do prazo de um benefício concedido na década de 1990.
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) decidiu, por unanimidade, fixar alíquota de 17% no ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para compras feitas em sites de varejistas internacionais.
O governo federal vai poder cobrar Imposto de Renda e CSLL sobre incentivos fiscais que os estados dão às empresas, após vitória da equipe econômica do governo Lula (PT) no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão pode resultar em acréscimo de R$ 90 bilhões por...
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou a própria decisão liminar que havia suspendido o julgamento do Superior Tribunal de Justiça que deu uma vitória à equipe econômica do ministro Fernando Haddad (Fazenda) na semana passada.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou hoje decretos que, entre benefícios novos ou renovados, reduzem a carga tributária de empresas paulistas até 31 de dezembro de 2024.
Mesmo preso, mentor de fraudes na Fazenda de SP contava com 'honorários a receber da Fast Shop' 
