Defensoria do RJ cobra R$ 300 mi de bets por omissão de riscos à saúde A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra mais de 40 plataformas de apostas por publicidade enganosa e omissão de informações sobre riscos à saúde mental dos consumidores.
Um golpe contra as defensorias públicas e o acesso dos pobres à Justiça O grande jurista e político Rui Barbosa deixou este alerta atemporal sobre as desigualdades do Brasil: "A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta". Dias após o aniversário de 33 anos da Constituição Federal, é forçoso reconhecer que poucas instituições incorporam o...
STF absolve mulher que ficou presa 3 meses por furtar suco de laranja Uma mulher de 31 anos ficou três meses presa por tentar furtar seis garrafas de suco de laranja, que valiam na época R$ 60. No final do mês passado, o ministro Gilmar Mendes julgou um habeas corpus pedido pela Defensoria Pública do estado de São Paulo e determinou a absolvição da ré, divulgada hoje...
SP: Defensoria Pública pede habeas corpus coletivo para idosos presos A Defensoria Pública do Estado de São Paulo impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para imediato relaxamento ou revogação de todas as prisões preventivas e temporárias de pessoas com 60 anos ou mais, decretadas em decisões de primeira instância. O pedido...
Busca por vantagens financeiras desvia MP e Defensoria de função cidadã, diz pesquisadora Luciana Zaffalon passou os últimos quatro anos esquadrinhando sua tese de doutorado, apresentada em fevereiro deste ano na Fundação Getúlio Vargas. São 336 páginas mapeando os 566 processos analisados pelo Tribunal de Justiça de 2011 até 2015 e o comportamento da Assembleia Legislativa, do...
"Se reclamar, nós não entramos", diz mãe de preso sobre revista íntima As histórias são parecidas, assim como o mal-estar que as três mulheres compartilham. Ouvidas pela reportagem do UOL, elas concordaram em dar entrevista desde que não fossem identificadas. Moram em São Paulo, na capital, e são parentes de homens presos em unidades penitenciárias do interior do...
SP contraria lei que existe há 2 anos e mantém revista íntima em presídios A lei que proíbe a revista íntima nas unidades prisionais de São Paulo existe desde 2014, mas ainda não é cumprida no sistema penitenciário, no entendimento do Ministério Público estadual. Um relatório nacional da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, divulgado no fim de...
Defensoria aponta racionamento de comida e jejum de 14h em 4 prisões de SP Inspeções realizadas desde agosto em presídios paulistas constataram, a partir do relato dos detentos, que racionamento de alimentos nas principais refeições do dia e jejuns que podem durar 12 e até 14 horas têm sido problemas tão comuns quanto a superlotação e a falta de médicos nas unidades. A...
Não sou homem, sou a Kelly, diz trans que quer mudar de nome; veja relatos Um grupo de transexuais formalizou conjuntamente, no dia 9, em São Paulo, processo para a retificação do nome. O objetivo é fazer constar nos registros civis —como a cédula de identidade— o nome social de sua escolha, condizente com o gênero com o qual se identificam e não com o sexo com o qual...
Uma auditoria feita pelo Ministério Público de Contas apontou que cerca de 700 dos 719 defensores paulistas estão recebendo gratificações irregulares por considerarem atividades próprias da carreira uma "dificuldade da função".
A Defensoria Pública de São Paulo obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) que garantiu a um adolescente tetraplégico o direito de receber do poder público uma cadeira de rodas motorizada.
A Defensoria Pública de São Paulo pediu à Justiça a garantia do fornecimento de água aquecida para os detentos do sistema prisional do Estado. A ação civil pública tramita na 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital desde o final de setembro, mas o pedido ainda não foi analisado.
Uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) obtida pela Defensoria Pública de São Paulo e publicada nesta segunda-feira (27) garantiu habeas corpus para um servente de pedreiro preso em março acusado de furtar um saco de cimento avaliado em R$ 25. Sem antecedentes criminais o homem, que não...
SP: Defensoria fará atendimento a mulheres nesta sexta-feira 
A Defensoria Pública de São Paulo vai realizar um mutirão na região central de São Paulo para prestar atendimento jurídico a mulheres nesta sexta-feira. A ação é realizada para lembrar o Dia da Mulher e visa oferecer atendimento em especial às vítimas de violência doméstica. Veja todos os vídeos do...
Defensores públicos realizaram manifestações em Brasília, nesta quarta-feira (6), para pedir a derrubada do veto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 114, de 2011, que concede maior autonomia orçamentária à Defensoria Pública. Com isso, espera-se que o orçamento destinado à defensoria passe a...
Em cerca de um ano de trabalho, o Projeto Mulheres Encarceradas descobriu que 68% das 11 mil presas do estado declararam não ter advogado contratado.Essas pessoas não teriam como garantir seus direitos sem a atuação da defensoria, diz o subdefensor público-geral, Davi Depiné.
A Defensoria Pública de SP em Franca (401 km de São Paulo) ajuizou na última sexta-feira (25) um habeas corpus coletivo em favor de pessoas que vivem nas ruas da cidade e que têm sido detidas por policiais, acusadas de “contravenção penal de vadiagem”. O habeas corpus narra que a Polícia Militar...
Há poucos defensores públicos em São Paulo para presos provisórios, diz Pastoral Carcerária A quantidade de defensores atuando na Defensoria Pública do Estado de São Paulo é insuficiente para atender aos presos provisórios, aponta relatório feito pela Pastoral Carcerária Nacional e pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC). Atualmente, o Estado tem 500 defensores públicos, que...
Um homem que passou sete meses preso por furtar uma lata de leite condensado e três pacotes de bolacha teve a prisão revogada pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Entidade critica falta de segurança a defensores públicos após ataque em São Paulo A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) divulgou uma nota nesta quinta-feira (26) na qual critica a falta de segurança nas condições de atendimento em unidades Brasil afora. A iniciativa foi uma resposta ao caso ocorrido ontem (25), em São Paulo, quando um homem armado com...