Médico é condenado a ressarcir os 6 anos de curso por fraude à cota racial

O médico Pedro Fellipe Pereira da Silva Rocha foi condenado pelo TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) a pagar pela graduação que concluiu ano passado na Ufal (Universidade Federal de Alagoas). Os desembargadores da Quinta Turma Ampliada da corte entenderam que ele é branco e fraudou a...

Desembargadora ataca cotas em julgamento: 'Infelizmente tem de cumprir lei'

A desembargadora Rosita Falcão Maia, do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), criticou o sistema de cotas raciais do país e afirmou que ele veio "mais dividir, do que unir a população." Ainda em seu voto, lamentou e disse que "infelizmente a gente tem de cumprir a lei."

Justiça absolve PM apontado como autor do disparo que matou Ágatha Felix

Após decisão do júri popular, o juiz Cariel Bezzera Patriota absolveu na madrugada deste sábado (9) o PM Rodrigo José de Matos Soares, apontado como autor do disparo que matou a menina Ágatha Felix, de 8 anos, durante ação da polícia no Complexo do Alemão, no Rio, em setembro de 2019. O Ministério...

Empresa é condenada após falas de patrão: 'Mulher deve relaxar' em estupro

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 5ª Região, na Bahia, manteve uma condenação a uma empresa atacadista do município de Lauro de Freitas, na Grande Salvador, pelo dono ter assediado moralmente e sexualmente uma ex-funcionária.

STJ é acionado e vai julgar decisões que validam tese do 'racismo reverso'

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu na última quinta-feira (11) um pedido de habeas corpus para trancar ação penal do MP-AL (Ministério Público de Alagoas) contra um homem negro acusado de injúria racial (equivalente ao crime de racismo) praticada contra um italiano branco. A ação do MP...

Governo cobra resposta imediata de empresas que tentam rever leniências

A Controladoria-Geral União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediram que as empresas que tentam repactuar os acordos de leniência fechados na Operação Lava Jato respondam, em até 48 horas, se aceitam as propostas de compensação.

Globo diz que TJ-AL descumpre lei antes de julgar caso contra TV de Collor

A TV Globo fez um requerimento, e apresentou na noite de ontem, pedindo a 3ª Câmara Cível do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) "observe a Constituição e a lei" e faça um sorteio público para escolha do desembargador substituto do julgamento do recurso que pede o rompimento da relação comercial...

Brasileiro que morou de graça em hotel de NY espera 'decisão para voltar'

O brasileiro Mickey Barreto, que conseguiu na Justiça um documento (já invalidado) que lhe dava a posse do New Yorker Hotel, onde se hospedou por cinco anos sem pagar, disse que está "esperando uma decisão" para poder voltar ao empreendimento, de onde foi despejado há nove meses.