O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, defendeu a regulação da IA (Inteligência Artificial) diante de alguns riscos apontados por ele, como o uso bélico da tecnologia. O ministro também defendeu o julgamento em andamento na Corte para responsabilizar as redes sociais...
A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), foi aposentada compulsoriamente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sob suspeita de ter mantido um "gabinete paralelo" com o filho para produção de sentenças de acordo com os interesses de advogados e...
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará prepara minuta de uma petição que deverá ser levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com pedido de medidas sobre a conduta do desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Estado. Durante uma sessão de julgamento sobre...
O desembargador Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, do TJ-PA (Tribunal de Justiça do Pará), afirmou que existe uma "epidemia" de TEA (Transtorno de Espectro Autista) e que isso virou uma "mina de enriquecimento" para a área médica. A fala gerou revolta de entidades, que protestaram publicamente.
Um casal brasileiro e o filho menor de idade deles entraram na Justiça dos Estados Unidos com um pedido de asilo humanitário alegando sofrer perseguição e estar em risco no Brasil por professarem a religião de matriz africana candomblé. A ação foi movida na Corte de Apelações do Nono Circuito, em...
Uma decisão judicial de reconhecer a responsabilidade do Estado por violações contra famílias que tiveram seus bebês levados para fora do país nos anos 1980 pode ser um marco para casos do tipo, que se somam pelo Brasil. Este precedente abre caminho para que mais vítimas procurem a justiça em busca...
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) isentou um desembargador de pagar R$ 125 mil à União por uma decisão judicial, apesar de ele ter recebido remuneração de quase R$ 54 mil no mês passado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)....
O caso de Antonia Fontenelle, que tentou recorrer, mas teve a condenação mantida em seu processo que envolve Klara Castanho, só evidencia o ódio contra as mulheres na internet com objetivo de obter engajamento e lucro, declarou a advogada Mayra Cotta em entrevista ao UOL News de hoje.
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, que esclareça que critérios foram usados no recente afastamento de 25 diretores de escolas municipais.
Pedir dinheiro nas redes sociais não é considerado crime no Brasil, mas cada um é livre para fazer papel de bobo e idiota, avaliou o colunista Josias de Souza no UOL News, do Canal UOL.
Quase dois meses após o MP (Ministério Público) acusar o subtenente reformado da Polícia Militar Carlos Alberto de Jesus, 61, de dupla tentativa de homicídio, a Justiça do Rio recebeu a denúncia, mas decidiu manter o réu solto.
A Justiça da Paraíba apura denúncias de que juízes estariam "maquiando" processos para aumentar as taxas de produtividade, principal critério usado para promoção por merecimento. A Corregedoria-Geral de Justiça do estado está realizando uma inspeção em processos dos candidatos ao cargo de...
A Justiça trabalhista de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, condenou a empresa terceirizada Fênix Serviços Administrativos a pagar uma indenização de R$ 3 milhões por danos morais a 210 trabalhadores encontrados trabalhando em condições análogas à escravidão nas vinícolas Aurora, Salton e...
Milhares de manifestantes se reuniram em Londres, na Inglaterra, neste sábado (19), para defender os direitos das pessoas transgênero. O protesto acontece após a decisão polêmica da Suprema Corte britânica de basear a definição legal de mulher no sexo biológico.
O Hospital Samaritano Botafogo informou hoje ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que Roberto Jefferson "tem condições de alta médica".
Barroso defende regulação de IA e diz que STF não está legislando em processo sobre redes sociais 
