'Preocupação' e 'incertezas': o que dizem Meta e Google sobre Marco Civil Google e Meta mostraram preocupação com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que altera a responsabilização de Big Techs por conteúdos de terceiros.
STF torna Marco Civil complexo ao criar 'prateleiras de responsabilização' A decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet foi anunciada como um marco para a regulação das plataformas digitais. O STF, talvez sem dizer isso com todas as letras, acabou também decidindo sobre inteligência artificial. Ao tratar de robôs e contas...
STF responsabilizará redes se não atuarem para remover conteúdo criminoso O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu hoje regras para remoção de conteúdos postados por terceiros em plataformas de redes sociais. O tribunal decidiu que elas podem ser responsabilizadas caso não demonstrem que tenham agido proativamente para coibir postagens com incitações a crimes.
Kassio Nunes Marques vota para manter Marco Civil da Internet como está O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para manter as regras do Marco Civil da Internet sobre remoção de conteúdos postados por terceiros.
Decisão sobre mudar Marco Civil a portas fechadas é derrota para o debate Contrariando muitas das previsões, o julgamento do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal caminha para sua reta final. Tivemos até agora o voto de dez ministros, restando o votos do ministro Nunes Marques.
Fachin chama moderação de péssima e defende manter Marco Civil da Internet O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta tarde que é "péssima a experiencia que esse país teve com a moderação de conteúdos em meio de comunicação" e votou pela constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Com isso, o placar no tribunal está 8 a 2...
Marco Civil: Moraes defende equiparar big techs a veículos de comunicação O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta tarde para aumentar a regulação das redes sociais. Já há maioria para responsabilizar as plataformas por conteúdo de usuários.
Sugestões do governo ao PL das Fake News não contrariam Marco Civil, diz auxiliar de Dino As sugestões do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei sobre regulação das redes sociais e desinformação, chamado PL das Fake News, não contrariam o Marco Civil da Internet, disse à Reuters nesta segunda-feira a coordenadora de Direito Digital do Ministério da Justiça e...
Toffoli e Fux elogiam autorregulação de redes e veem medida como 'filtro' Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmaram hoje (29) que a autorregulação das redes sociais é uma medida "bem-vinda", pois serviria de filtro para impedir um aumento da judicialização de processos envolvendo conteúdos nas plataformas.
Moraes vê 'modelo falido' ao falar de regulação de redes com big techs O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que o modelo atual de regulação de redes é "insuficiente" e "falido". Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro relembrou que as plataformas foram instrumentalizadas durante os atos golpistas de 8 de janeiro e...
MP que altera Marco Civil deu o que falar, mas e o direitos das crianças? A Medida Provisória 1068/21, que visava alterar o Marco Civil da Internet (norma considerada a Constituição da Internet no Brasil e que foi fruto de um processo intenso de debates multissetoriais) para estabelecer a limitação da prática de moderação e restrição do alcance de conteúdos e de contas...
Aras quer suspensão de MP de Bolsonaro que dificulta combate a fake news A PGR (Procuradoria-Geral da República) emitiu parecer em que pede ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão da MP (medida provisória) que altera o Marco Civil da Internet, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 6 de setembro, na véspera dos atos de cunho golpista marcados para...
Partidos ajuízam ação contra MP que limita remoção de conteúdos pelas redes Cinco partidos ajuizaram cinco ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a MP (Medida Provisória) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que limita a remoção de conteúdo pelas redes sociais.
Bolsonaro cita decreto para regular internet, mas assessores negam O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quarta-feira (5) que está "na iminência" de fazer "um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet". Ele reclamou que tem uma das redes sociais com mais interações no planeta, mas que ele e aliados são "cerceados". Por isso, ao decreto...
Tem regra: entenda como o WhatsApp é enquadrado na lei brasileira 
O WhatsApp é usado por 120 milhões de brasileiros, mas é importante sabe que ele não é terra de ninguém. Várias regras moldam a forma como todo mundo deve se comportar por lá. Inclusive, durante a eleição. Veja a matéria completa.
Juiz reconhece erro e desobriga Facebook de identificar parte dos críticos de Doria Em decisão tomada na quarta-feira (26), o juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconheceu que errou ao pedir que o Facebook fornecesse a identificação digital de quem publicou dois memes no evento “Virada Cultural na Casa do João Dorian" [sic] que nem...
Marco Civil da Internet pode perder força com novas leis, indica pesquisa Hoje (23) completam-se três anos da sanção da Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet, apontado como referência mundial para as legislações que tratam da rede mundial de computadores. Os princípios da lei - especialmente a garantia da neutralidade da rede, da liberdade de expressão e da...
Juiz dribla Marco Civil e dá a Doria direito de identificar críticos no Facebook A sentença publicada por um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 6 de abril deste ano não serviu para que um embate jurídico e virtual travado desde dezembro entre os advogados do prefeito de São Paulo, João Doria, e uma página de Facebook chegasse ao fim.
Deputados defendem controle de acesso à internet Na contramão do Marco Civil, deputados defendem controle de acesso à internet