A declaração de isenção deixou de ser apresentada. Só é obrigado a apresentar declaração a pessoa física que, dentre outras situações de obrigatoriedade, recebeu rendimentos superiores a R$ 23.499,15.
Quem recebe pensão por morte está isento de IR?
Atualmente não, por falta de previsão legal. Existem projetos tramitando no congresso com o objetivo de incluir esta moléstia no rol daquelas que permitem a fruição do benefício, mas não há norma vigente neste sentido.
Está desobrigado da entrega da declaração quem, não se enquadrando em outras hipóteses, auferiu rendimentos tributáveis sujeitos a ajuste na declaração cuja soma foi até R$ 22.487,25.