Emendas parlamentares: Não há crise, há continuidade do diálogo, diz advogado-geral da União O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse não há crise entre os Poderes e que o governo federal aguarda respostas do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), acerca da decisão que estipulou novas exigências sobre a distribuição e a execução das emendas parlamentares.
Se tiver algum ponto a ser reconsiderado, nós vamos repensar, diz Barroso sobre emendas O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a Corte pode repensar a decisão que liberou as emendas parlamentares. Nesta terça-feira (3) a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu e pediu a reconsideração de parte das regras determinadas pelo ministro...
AGU envia documento ao STF com medidas adotadas para regulamentação de bets A AGU (Advocacia-Geral da União) enviou nesta terça-feira (9) uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) com informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo governo federal para evitar impactos negativos das bets.
AGU anuncia ação por danos climáticos de R$ 635 mi contra fazendeiros por destruição em parque O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta segunda-feira, 16, a primeira ação de dano climático protocolada em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por danos no Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Os alvos são cinco fazendeiros que,...
AGU pede mais prazo para tentar consenso em acordos de leniência da Lava Jato A AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) entregaram ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal),, uma proposta com quatro benefícios para as empreiteiras na renegociação de acordos de leniência da Lava Jato. As autoridades e as empreiteiras buscam um...
Governo cobra resposta imediata de empresas que tentam rever leniências A Controladoria-Geral União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediram que as empresas que tentam repactuar os acordos de leniência fechados na Operação Lava Jato respondam, em até 48 horas, se aceitam as propostas de compensação.
AGU pede direito de resposta após Marçal criticar Forças Armadas no RS A AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou com ação judicial, nesta quarta-feira (8), em que pede direito de resposta após o coach Pablo Marçal afirmar, em vídeos que circulam nas redes sociais, que as Forças Armadas estão inertes diante da crise no Rio Grande do Sul.
AGU pede pagamento de R$ 79,6 bi e bloqueio de distribuição de lucros de Vale, BHP e Samarco A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que apresentou nesta terça-feira, na Justiça Federal de Belo Horizonte, pedido de cumprimento provisório de sentença para obrigar Vale, BHP e Samarco a pagar R$ 79,6 bilhões em até 15 dias, no âmbito da ação relativa ao desastre de Mariana. O pleito...
AGU cria grupo de assessoramento jurídico para o Rio Grande do Sul A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para assessoramento jurídico em defesa das políticas públicas de auxílio à população afetada pelas fortes chuvas que atingem cidades do Rio Grande do Sul.
Senado entra com recurso no STF contra decisão que suspendeu desoneração O Senado apresentou, na noite desta sexta-feira, 26, um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que atendeu ao governo e suspendeu a desoneração da folha de empresas e prefeituras. A decisão de recorrer da decisão havia sido anunciada mais cedo pelo...
AGU fala em 'respeito institucional' após fala de Pacheco sobre desoneração O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu, nesta sexta-feira (26), a petição da AGU que derrubou no STF (Supremo Tribunal Federal) trechos do projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha para empresas e prefeituras.
Zanin suspende trechos da lei sobre a desoneração da folha a pedido de Lula O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do presidente Lula (PT) e da AGU (Advocacia-Geral da União) e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha até 2027. A decisão será submetida ao plenário virtual da Corte, em sessão que começa nesta...
AGU aciona STF contra desoneração da folha de setores e municípios A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta quarta-feira, 24, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia até 2027. O órgão também quer que o Supremo declare inconstitucional a...
Governo pede que CNJ defina critérios para saída de presos após nova lei A AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério da Justiça pediram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nesta segunda-feira (15), que o órgão estabeleça critérios sobre a saída temporária de presos no semiaberto.
Ministro manda AGU investigar fake news envolvendo Dino e família Brazão O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, disse ter ordenado à PNDD (Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia) uma apuração "imediata" para averiguar fake news que associa o ministro do STF, Flávio Dino, com os presos por suspeita de mandar matar a vereadora...
Bolsonaro pediu conselho à AGU para contestar eleições, diz ex-chefe da FAB O então presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu orientação à AGU (Advocacia-Geral da União) para contestar a vitória de Lula (PT) nas eleições 2022. A informação está no depoimento à PF (Polícia Federal) do tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Baptista Júnior, então comandante da Aeronáutica.
Vasques terá que ressarcir União em mais de R$ 70 mil por agredir frentista O ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, terá que ressarcir a União em mais de R$ 70 mil por prejuízos gerados aos cofres públicos após ele agredir um frentista, na cidade de Cristalina (GO), em 2000.
AGU cobra R$ 3,5 mi de militares condenados pela morte de músico no Rio A AGU (Advocacia-Geral da União) acionou a Justiça Federal do Rio para cobrar R$ 3,5 milhões de oito militares condenados pela morte do músico Evaldo dos Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo, em abril de 2019.
Executores de quebra-quebra foram principais condenados no 1º ano do 8/1 O primeiro ano após o 8 de janeiro de 2023 foi marcado por denúncias e condenações envolvendo executores e incitadores dos atos golpistas. Eles foram responsáveis por incentivar ou participar da invasão e depredação dos edifícios dos Três Poderes.
AGU recorre ao Supremo para barrar leis que facilitam acesso a armas A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) dez ações para suspender leis estaduais e municipais que facilitam o acesso a armas de fogo.