CNJ e Banco Central recebem sugestões contra fraude na venda de precatórios
Para evitar fraudes na venda de precatórios, o Judiciário quer saber quem é o dono de cada crédito e por onde ele passa. O ministro Edson Fachin —presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF—, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, receberam hoje (6) um documento técnico...
'Arrogante': CNJ apura se juiz humilhou vítima de tentativa de feminicídio
Quais são as denúncias contra Marco Buzzi, ministro condenado pelo STJ
Corregedor de Justiça diz que juízes 'parasitas' se hospedam na magistratura e devem ser extirpados
Durante a sessão em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar para juízes que cometem infrações graves, o ministro e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, afirmou, nesta terça-feira, 4, que a medida atinge "pessoas...
CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma decisão que extingue a aposentadoria compulsória. Até hoje, juízes envolvidos em desvios ou atos ilícitos recebiam como punição máxima do órgão a aposentadoria.
Acórdão do STF acaba com aposentadoria compulsória como punição a juízes
O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou hoje o acórdão do processo que definiu que juízes não podem mais ter a aposentadoria compulsória como forma de punição máxima.
Relator no CNJ pede fim da aposentaria compulsória como punição a juízes
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começou a julgar hoje se mantém ou não uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que acabou com a aposentadoria compulsória como punição a juízes que cometem irregularidades. O relator do caso, conselheiro Ulisses Rabaneda, pediu a manutenção da decisão.
A guinada woke da Justiça vai muito além do caso Henry Borel
O perdão judicial concedido pela juíza Elizabeth Machado Louro a Monique Medeiros, condenada por homicídio culposo por omissão no assassinato brutal de seu filho Henry Borel por seu namorado, o ex-vereador Jairo Souza Santos, mais conhecido como Dr. Jairinho, gerou uma onda de indignação e...
CNJ apresenta proposta de regras para atuação de menores como influenciadores digitais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou hoje a minuta de uma resolução que prevê a exigência de alvará judicial e outras regras para que crianças e adolescentes atuem como influenciadores digitais. O texto foi lido durante sessão ordinária e acompanha as diretrizes do Estatuto da Criança e...
CNJ abre processo disciplinar contra desembargador acusado de abuso sexual
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu hoje um Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), para apurar denúncias de abuso sexual e supostas irregularidades em sua atuação como magistrado.
Grupo criado por Fachin deve propor modelo nacional para salários de juízes
O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro do STF Edson Fachin, afirmou que o grupo de trabalho criado para revisar os chamados "penduricalhos" da magistratura deverá propor regras uniformes para a remuneração de juízes em todo o país.
CNJ aplicou aposentadoria compulsória a 126 magistrados nos últimos 20 anos
CNJ aprova, por unanimidade, modelo único de contracheque para juízes
Todos os tribunais do Brasil deverão adotar, em até 60 dias, um modelo único de contracheque para os juízes. A resolução foi aprovada hoje por unanimidade pelos conselheiros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Gilmar derruba decisão do TRE e libera posts de Zeca Dirceu sobre Dallagnol
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes decidiu ontem derrubar uma decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que havia mandado remover publicações do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) contra o ex-deputado Deltan Dallagnol. Nas postagens, o parlamentar afirmava...
AGU contraria decisão de Dino sobre fim da aposentadoria compulsória
A AGU (Advocacia Geral da União) se manifestou contrária à decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que vetou a aposentadoria compulsória de magistrados como punição a infrações graves.
Desembargador do Rio que beneficiou refinaria ligada ao PCC é afastado
A CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) determinou hoje o afastamento imediato do desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por decisões envolvendo a operação Carbono Oculto, que teve postos de combustíveis ligados ao PCC como alvos.
Juiz movimenta R$ 14 milhões em 5 anos e é afastado por suspeita de propina
O desembargador Dirceu dos Santos foi afastado do cargo no Tribunal de Justiça do Mato Grosso por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O plenário manteve o afastamento do magistrado.